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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6618| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A harmonia entre consumidores e fornecedores à luz do art. 4º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor |
| Autor(es): | Forjaz, Francisco Marchini |
| Primeiro Orientador: | Sodré, Marcelo Gomes |
| Resumo: | O artigo 4º, III, do CDC se apresenta como regra de harmonização entre os interesses de fornecedores e consumidores em uma sociedade de consumo que clama, atualmente, pelo reequilíbrio na atuação desses dois agentes de extrema relevância para a ordem econômica nacional. O mote da previsão legal em referência é assegurar o desenvolvimento do país atendendo-se ao espírito da CF88, de cunho social e efetivador de direitos individuais e coletivos. O objetivo central desse trabalho, portanto, é permitir que estudantes e aplicadores do direito possam compreender a origem do dispositivo legal, contextualiza-lo em relação à formação e consolidação da sociedade de consumo e do modelo de Estado atualmente vigente. Assim, no primeiro capítulo o trabalho oferece ao leitor uma descrição histórica do surgimento da sociedade de consumo com foco nos fatores que geraram desequilíbrio na atuação de fornecedores junto ao mercado, os momentos históricos que desencadearam o nascimento de um direito dos consumidores no mundo e no Brasil, além de situar esse direito com a garantia constitucional à proteção da dignidade da pessoa humana existente nas constituições modernas. O capítulo seguinte explora a transição do Estado Liberal para o Estado Social, com enfoque no intervencionismo estatal existente, (i) inicialmente, para validar o próprio modelo liberal, o que resultou em estímulo para o desequilíbrio entre fornecedores e consumidores, e, (ii) na sequência, para efetivação aos direitos sociais, o que permitiu não somente o garantismo ao direito dos consumidores como o dever do próprio Estado em efetivá-lo. Demonstra-se, então, quais os princípios constitucionais que envolvem tal proteção. Finalmente, no terceiro capítulo, busca-se demonstrar justamente que o art. 4º, III, do CDC atua como regra de equilíbrio que deve ser aplicada para efetivação do direito do consumidor na sociedade, sendo imprescindível (i) a estabilidade de conceitos existentes no CDC, (ii) uma real atuação estatal visando a implementação da PNDC, (iii) bem como uma efetiva mudança de postura por parte dos fornecedores para que sua atuação atenda ao primado ético que funda a própria existência da sociedade |
| Abstract: | Article 4, item III of the Brazilian Consumer Defense Code ( CDC ) is commonly announced as a harmonizing rule between suppliers‟ and consumers‟ interests, in the context of a consumer society that currently claims for rebalancing the action of these two agents extremely relevant to national economic order. The motto of the above mentioned legal provision is to ensure the development of the country, as provided by the Brazilian Constitution of 1988, which is socially oriented and addresses the effectiveness of individual and collective rights. Therefore, this study aims at enabling students and law enforcers to understand the origin of this legal provision, contextualizing it in the growth and consolidation of the Consumer Society and the State arrangement in effect. Thus, the first chapter provides the reader with a historical overview of the origination of the Consumer Society focusing on factors that led to imbalance in the suppliers‟ market performance, the milestones that led to the birth of a consumer law in the world and in Brazil, besides allocating this right alongside constitutional guarantees of human dignity, as set forth in modern constitutions. The next chapter explores the transition from the Liberal State to the Welfare State, focusing on the existence of the State interventionism (i) firstly, to validate the liberal model itself, which resulted in the stimulation of the imbalance between suppliers and consumers, and (ii) further, for the consolidation of social rights, which not only guaranteed consumer rights but also originated a duty of the State to foster it. Hence, the constitutional principles involved in such protection become demonstrated. Finally, in the third chapter, the paper seeks to precisely demonstrate that Article 4, item III of CDC acts as a balancing rule that must be applied to ensure consumer law in society, so that it is imperative (i) to achieve the stability of CDC concepts, (ii) an actual State action aimed at the implementation of the PNDC, (iii) as well as an effective change of attitude by suppliers so that their performance aligns with the ethical primacy that supports the existence of the society itself |
| Palavras-chave: | Harmonização Consumidor Fornecedor Ordem econômica Efetividade Harmonizing Consumer Supplier Economic order Effectiveness |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Forjaz, Francisco Marchini. A harmonia entre consumidores e fornecedores à luz do art. 4º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor. 2014. 204 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6618 |
| Data do documento: | 30-Set-2014 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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