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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6599| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A aplicação do principio da proporcionalidade às questões existenciais |
| Autor(es): | Nakamura, Mario Massao |
| Primeiro Orientador: | Nanni, Giovanni Ettore |
| Resumo: | A doutrina tem demonstrado que a diferença entre regras e princípios caracteriza-se por uma diferença estrutural onde as regras têm um conteúdo mais determinado, mais específico, e os princípios apresentam-se como enunciados abertos com um alto grau de generalidade. A constitucionalização do direito civil implicou na verticalização desses princípios em todo o ordenamento, levando à colisão entre direitos constitucionalmente protegidos nas relações entre particulares, devido à eficácia horizontal nas relações privadas. Como forma de solução de conflitos, onde ocorre colisão entre direitos constitucionalmente protegidos de mesma hierarquia, propomos a utilização da proporcionalidade, ferramenta que embora sedimentada na área constitucional, é pouco ou quase nada utilizada no direito privado |
| Abstract: | The doctrine has shown that the difference between rules and principles is characterized by a structural and content difference where rules are more specific and determined, and principles belong to an open set with a high degree of generality. The constitutionalization of civil law implied the verticalization of these principles throughout all the law system. This has led to rising conflicts between constitutionally protected individual rights mainly due to the horizontal efficacy verified in private relationships. As a means of conflict resolution, in case of conflicts involving constitutionally protected rights of the same hierarchy, we propose the application of proportionality rules. This is a well known tool in the constitutional area, but still of little use in private law practice |
| Palavras-chave: | Princípios Direitos fundamentais Eficácia horizontal Direitos existenciais Colisão Proporcionalidade nas relações entre particulares Principles, fundamental rights Horizontal efficacy Existential rights Collision Proportionality between private relations |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Nakamura, Mario Massao. A aplicação do principio da proporcionalidade às questões existenciais. 2014. 234 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6599 |
| Data do documento: | 17-Set-2014 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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