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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6567| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Efeito devolutivo dos recursos especial e extraordinário e a súmula 456 do Supremo Tribunal Federal |
| Autor(es): | Malafaia, Evie Nogueira e |
| Primeiro Orientador: | Alvim, Eduardo Arruda |
| Resumo: | O Supremo Tribunal Federal, ao editar a súmula nº 456, consigna que, após o conhecimento do recurso, é permitida à Corte julgar a causa . O sentido concreto dessa expressão é controvertido, uma vez que a doutrina e os tribunais superiores já lhe conferiram inúmeras interpretações. Após a análise de cada um destes entendimentos, este trabalho objetiva identificar qual das interpretações conferidas ao verbete mais se coaduna com o sistema normativo, bem como com a função dos recurso excepcionais e das Cortes Superiores brasileiras |
| Abstract: | The Brazilian Supreme Court issued the precedent 456, through which allows "proceed to judgment." The actual meaning of this expression is controversial, since the doctrine and the superior courts have earned him numerous interpretations. Upon analysis of each these understandings, this study aims to identify which interpretation conferred the precedente more in line with the normative system, as well as the function of the exceptional appeal and the Brazilian Superior Courts |
| Palavras-chave: | Recursos excepcionais Súmula 456 Rejulgamento Appeals Precedente nº 456 Brazilian Supreme Court Retrial |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Malafaia, Evie Nogueira e. Efeito devolutivo dos recursos especial e extraordinário e a súmula 456 do Supremo Tribunal Federal. 2014. 110 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6567 |
| Data do documento: | 9-Set-2014 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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