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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6559| Tipo: | Dissertação |
| Título: | O contribuinte individual no direito previdenciário brasileiro |
| Título(s) alternativo(s): | The individual contributor in the Brazilian social security law |
| Autor(es): | Aguiar, Rodolfo Ramer da Silva |
| Primeiro Orientador: | Balera, Wagner |
| Resumo: | Esta pesquisa tem por objetivo investigar, preliminarmente, o surgimento do contribuinte individual e sua constante evolução, por meio de estudo histórico, positivo e sistêmico; para, em seguida, traçar a relação jurídica dessa figura, sob a proteção do Direito Civil (direito precedente) e do Direito Previdenciário (direito atual), sem se esquecer de sua estreita ligação com o Direito Constitucional e de sua origem na dignidade da pessoa humana. O trabalho trata de verificar as regras vigentes pelas quais o gênero contribuinte individual abarca diversas espécies de segurados obrigatórios, uma imensa maioria de trabalhadores por conta própria, protegendo-lhes e garantindo-lhes a seguridade social. Aborda os pormenores da origem do contribuinte individual, além de esclarecer as exigências para a sua filiação, inscrição, contribuição no regime, assim como os institutos da alíquota, o salário de contribuição e a concepção legal perante o regime geral de previdência social (RGPS), aspectos fundamentais para o entendimento do instituto. Destaca, ainda, o contexto moderno de significativas mudanças legislativas, em especial a introdução da Lei no 9.876/1999, que incluiu no sistema previdenciário brasileiro o contribuinte individual tal qual é conhecido atualmente. A partir dessa Lei, todos aqueles que trabalham por conta própria e auferem renda são automaticamente filiados ao RGPS, portanto, contribuintes individuais, daí o dever de contribuírem para a seguridade social. O aumento constante do número de contribuintes individuais no País torna necessário um estudo detalhado para esclarecer com precisão o papel desses contribuintes, bem como o instituto da seguridade social e suas reais condições de minimizar os riscos sociais |
| Abstract: | This research aims to investigate preliminarily the rise of the individual contributor and its constant evolution, through an historic, positive and systemic study; then traces the legal relationship of this from, under the protection of Civil Law (precedent law) and Social Security Law (current law), without forgetting the constant liaison with the Constitutional Law and of its origin on the dignity of the human person. The study will check the current rules by which the genus of individual taxpayer encompasses several species of policyholders, the overwhelming majority of self-employed workers, protecting them and ensuring their social security. Addressing the details of the origin of individual contributors, in addition to clarifying the requirements for its membership, subscription, contribution scheme, as well as the institutes of the rate, the contribution salary and legal design with the general social security scheme (RGPS) are fundamental aspects to understand the institute. Another highlight is the modern context of significant legislative changes, particularly the introduction of Law No. 9.876/1999, which included in the Brazilian social security system the individual taxpayer as it is known today. From this act on, those who work on their own and get income are automatically affiliated to the RGPS , so, are considered single taxpayers, hence the duty to contribute to social welfare. The constant increase in the number of individual taxpayers in the Country deems relevant a detailed study of the role from such taxpayers, as well as the institute of social security and its real conditions to minimize the social risks |
| Palavras-chave: | Contribuinte individual Previdência social Trabalhador por conta própria Seguro social Direito Previdenciário Individual Contributor Social security Self employed Social insurance Social Security Law |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Aguiar, Rodolfo Ramer da Silva. The individual contributor in the Brazilian social security law. 2014. 146 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6559 |
| Data do documento: | 3-Set-2014 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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