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Tipo do documento: Dissertação
Título: Certificado de recebíveis do agronegócio
Autor: Winter, Marcelo Franchi 
Primeiro orientador: Almeida, Marcus Elidius Michelli de
Resumo: O Certificado de Recebíveis do Agronegócio, criado em 2004 pela Lei 11.076, de 30 de dezembro, com a finalidade de fomentar a participação privada no financiamento do agronegócio nacional, é um título de crédito representativo da promessa de pagamento em dinheiro vinculado a direitos creditórios do agronegócio de emissão exclusiva de companhia securitizadora do agronegócio. Na prática, trata-se de um instrumento de securitização específico para o setor do agronegócio que confere ao investidor segurança, benefícios fiscais, alto retorno do capital investido e redução de riscos, e ao tomador liquidez, melhores taxas de captação e novas fontes de financiamento. O presente trabalho, portanto, tem como objetivo fazer uma análise detalhada do Certificado de Recebíveis do Agronegócio no Brasil, de forma a demonstrar que esse tipo de operação de securitização pode ser um catalizador para o desenvolvimento do setor do agronegócio, assim como já ocorreu com outros setores da economia, como foi o caso do setor imobiliário com o Certificado de Recebíveis Imobiliário
Abstract: The Agribusiness Receivables Certificate, created by the Law n. 11.076 of December, 30, 2004, in order to increase the share of the private capital in the financing of national agribusiness, is a title of credit that represents the promise to pay in cash, linked to credit rights originated in the agribusiness, issued exclusively by of an agribusiness securitization company. In practical terms, it is a specific securitization instrument applied to the agribusiness sector that grants to the investor safety, liquidity, tax benefits, high capital return and low risks, and to the borrower liquidity, better funding costs and new funding resources. This work, therefore, has the purpose to provide an detailed analysis of the agribusiness receivables certificate in Brazil in order to demonstrate that this kind of transaction can be utilized as an accelerator to the development of the agribusiness sector, as well as happened in others sectors of the economy as the case of the real state with the real state receivables certificate
Palavras-chave: Certificado de recebíveis do agronegócio
Agronegócio
Securitização
Securitizadora
Direitos creditórios
Títulos de crédito
Valores mobiliários
Agribusiness receivables certificate
Agribusiness
Securitization
Securitization company
Credit rights
Title of credit
Securities
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Winter, Marcelo Franchi. Certificado de recebíveis do agronegócio. 2014. 168 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6504
Data de defesa: 15-Ago-2014
Aparece nas coleções:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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