REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: Os fundamentos contra o antitruste
Autor(es): Ramos, André Luiz Santa Cruz
Primeiro Orientador: Coelho, Fábio Ulhoa
Resumo: A presente tese tem por objetivo demonstrar a desnecessidade de uma legislação antitruste para o funcionamento normal de uma economia de livre mercado. Primeiramente, o estudo demonstra como o antitruste está relacionado à teoria econômica intervencionista, desenvolvida a partir das tensões entre socialismo e liberalismo. Depois, faz-se uma pesquisa histórica sobre as origens do Sherman Act, a lei antitruste americana, para demonstrar que ela não foi editada para proteger os consumidores, tampouco para evitar supostos efeitos autodestrutíveis de mercados desregulados, mas sim para proteger empresas ineficientes. Nos capítulos seguintes, o trabalho restaura os conceitos corretos de concorrência processo dinâmico de descoberta e rivalidade constantes e monopólio restrição legal à entrada de competidores com base nos ensinamentos da Escola Austríaca de Economia para, em seguida, criticar os instrumentos de controle antitruste previstos na legislação, tais como a análise prévia de atos de concentração e a proibição de precificação predatória, e demonstrar que, na verdade, é o estado quem cria e sustenta monopólios, duopólios, oligopólios e cartéis nocivos aos consumidores. Finalmente, o estudo destaca que a única função legítima de uma lei antitruste seria combater os ataques à livre concorrência levados a cabo pelo próprio estado, o que infelizmente não ocorre na prática
Abstract: This thesis aims to demonstrate that an antitrust legislation is unnecessary for the normal functioning of a free market economy. First, the study demonstrates how the antitrust is related to interventionist economic theory, developed from the tensions between socialism and liberalism. Then, it was made a historical research on the origins of the Sherman Act, the american antitrust law, to show that it was not edited to protect consumers, nor to prevent alleged auto-destructive effects of deregulated markets, but to protect inefficient firms. In the following chapters, this work restores the correct concepts of competition dynamic process of constants discovery e rivalry and monopoly legal restrictions to entry of competitors based on the teachings of the Austrian School of Economics, to then criticize the instruments of antitrust control existent in the legislation, such as prior analysis of mergers and prohibition of predatory pricing, and show that, in fact, is the state who creates and sustains monopolies, duopolies, oligopolies and cartels harmful to consumers. Finally, the study highlights that the only legitimate function of an antitrust law would be the combat against attacks on free competition conducted by the state itself, wich unfortunately does not occur in practice
Palavras-chave: Liberalismo
Intervencionismo
Antitruste
Escola Austríaca
Monopólio
Concorrência
Liberalism
Interventionism
Antitrust
Austrian School
Monopoly
Competition
Sherman Act
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Ramos, André Luiz Santa Cruz. Os fundamentos contra o antitruste. 2014. 253 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6496
Data do documento: 4-Ago-2014
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