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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6481| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A dispensa do prequestionamento como requisito de admissibilidade em matéria de ordem pública |
| Autor(es): | Pantaleão, Izabel Cristina Pinheiro Cardoso |
| Primeiro Orientador: | Aurelli, Arlete Inês |
| Resumo: | A presente dissertação tem por objetivo estudar o tormentoso tema da cognição de ofício das matérias de ordem pública pelos Tribunais Superiores. Para desempenhar tal tarefa, dividimos este trabalho em quatro Capítulos específicos. No Capítulo 1, tratamos das matérias de ordem pública, com enfoque nas matérias de ordem pública processuais, chegando-se a um conceito próprio para identificá-las. No Capítulo 2, estudamos os recursos excepcionais (recurso extraordinário e recurso especial) e seu tratamento constitucional, a teoria geral, suas funções do ordenamento jurídico, regras de cabimento, requisitos gerais e específicos, com enfoque também no papel dos Tribunais Superiores (o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça). Dedicamos o Capítulo 3 especialmente ao estudo do requisito do prequestionamento: conceito, origem, tratamento no Direito brasileiro, modalidades e interpretação pelos Tribunais Superiores. No Capítulo 4 abordamos, especificamente, o tema objeto do presente trabalho, trazendo à discussão a polêmica travada pela doutrina e pela jurisprudência sobre a apreciação de ofício das matérias de ordem pública no âmbito de recursos excepcionais, cujo encerramento se dá com o nosso entendimento a respeito da questão. Concluímos, ao final, pela dispensa do requisito do prequestionamento quando se tratar de matérias de ordem pública |
| Abstract: | This thesis aims to study the subject of cognition stormy craft matters of public policy by the Superior Courts. To perform this task, we divided this work into four specific Sections. In Chapter 1, we treat the matters of public policy, focusing on procedural matters of public policy, coming to a own concept to identify them. In Chapter 2, we studied the exceptional appeals (extraordinary appeal and special appeal) and its constitutional treatment, the general theory, its functions of the legal system, rules of appropriateness, general and specific requirements, focusing also on the role of the Superior Courts (the Supreme Federal Court and the High Court of Justice). The Chapter 3 we especially dedicated to the study of the requirement of prequestionamento : concept, origin, treatment in Brazilian Law, modalities and interpretation by the Superior Courts. In Chapter 4, specifically, we broached the topic subject of the present paper, bringing to the discussion the controversy waged by the doctrine and jurisprudence on the appreciation of craft matters of public policy under exceptional appeals, whose closure is with our understanding about the issue. We concluded, in the end, the waiver of the requirement for the prequestionamento when dealing with matters of public policy |
| Palavras-chave: | Prequestionamento Matérias de ordem pública Recursos excepcionais Recurso especial Recurso extraordinário Cognição de ofício Matters of public policy Exceptional appeals Special appeal Extraordinary appeal Cognition craft |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Pantaleão, Izabel Cristina Pinheiro Cardoso. A dispensa do prequestionamento como requisito de admissibilidade em matéria de ordem pública. 2014. 172 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6481 |
| Data do documento: | 4-Ago-2014 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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