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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6467| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Execução provisória de astreintes no processo do trabalho |
| Autor(es): | Chierighini, Luís Maurício |
| Primeiro Orientador: | Manus, Pedro Paulo Teixeira |
| Resumo: | Este trabalho tem por objetivo sistematizar o estudo da execução provisória das astreintes decorrentes do descumprimento de obrigação de fazer, não fazer e de entregar coisa especificamente no Processo do Trabalho. Para tanto, analisou-se a execução como ferramenta de alcance à efetividade do processo, encontrando na espécie prevista no artigo 461 e 461-A, do CPC, implementada pelas reformas processuais trazidas pelas Leis nº 8.952/1994 e nº 10.444/2002, uma modalidade que vai ao encontro dessa visão do processo como instrumento de alcance da Justiça. Abordou-se a aplicação subsidiária de referidos dispositivos legais no Processo do Trabalho, assim como a execução provisória, genericamente considerada e, especificamente, no Processo do Trabalho. Em seguida, enfrentou-se o assunto específico do tema deste trabalho, qual seja, a execução provisória de astreintes, abordando-se a visão da doutrina processual civil e trabalhista, assim como a jurisprudência atual. Finalmente, após percorrer-se a tendência atual de constitucionalização do Direito do Trabalho, analisou-se a execução provisória das astreintes no Processo do Trabalho sob a ótica da busca da efetividade da execução trabalhista |
| Abstract: | The purpose of this study is to systematize the debate over the provisional foreclosure of astreintes arising from breach of affirmative or negative obligation, or of an obligation to deliver specifically in labor proceedings. To that extent, the author analyzed the foreclosure proceeding as a tool to reach effectiveness in a legal dispute, finding in the instrument provided for in Article 461 and 461 -A of the Civil Procedure Code, implemented by the procedural reforms enacted by Law No. 8.952/1994 and No. 10.444/2002, a measure that meets this view of the proceeding as a tool to reach Justice . The author also addressed the subsidiary application of the aforementioned legal provisions in the labor proceedings, as well as the provisional foreclosure, generically considered, and, specifically, in labor proceedings. Subsequently, the author faced the specific subject of this study , namely, the provisional foreclosure of astreintes , approaching the vision of civil and labor procedure scholars, as well as current case law . Finally, after discussing the current trend of constitutionalization of labor law, the author analyzed the provisional foreclosure of astreintes in the labor proceedings from the perspective of a search for effectiveness of labor related foreclosure |
| Palavras-chave: | Multa Execução provisória Astreintes Processo do Trabalho Penalty Provisional forclosure Labor proceedings |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Chierighini, Luís Maurício. Execução provisória de astreintes no processo do trabalho. 2014. 85 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6467 |
| Data do documento: | 24-Jun-2014 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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