REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: A ressocialização dos encarcerados como direito fundamental: educação para uma justiça restaurativa
Autor(es): Gondim, Viviane Coelho de Sellos
Primeiro Orientador: Garcia, Maria
Resumo: Partindo de análise geral sobre o direito à ressocialização do encarcerado, sua localização junto aos valores constitucionais e à dignidade da pessoa humana como referência constitucional unificadora de todos os direitos fundamentais, e finalmente enfocarmos o tema como interesse difuso, nos depararemos com as questões referentes à ressocialização como direito individual. Apresentaremos propostas para o desenvolvimento pessoal do preso como condição para o resgate da sua cidadania, e desafios a serem vencidos, principalmente no que se refere à educação, à profissionalização e à participação política; buscando permitir a concretização da Constituição como objetivo geral viabilizador da ressocialização das pessoas privadas de liberdade. Fundamentaremos nossa idéia de que o auxílio reclusão deve ser entendido como auxílio ressocialização por um propósito de cidadania, e mais que isto, para lançarmos por fim, a proposta de adoção preferencial do termo Auxílio Ressocialização em detrimento do termo Auxílio Reclusão , como uma visão restaurativa. Diante de tais abordagens, buscamos contribuir para a evolução da ciência do Direito, especificamente, através do Direito Constitucional, difundindo o ideal restaurativo, transplantando a tradicional visão de vigiar e punir por vigiar e corrigir.
Abstract: Starting from a general analysis about the convict ressocialization right, its positioning within the constitutional values and the dignity of the human person as a constitutional reference, that unifies all the fundamental rights, and finally focusing the theme as a diffuse interest, we faced the issues related to the ressocialization as an individual right. We shall present proposals for the personal development of the prisoner as a requirement for the recover of his or her citizenship, and the challengers to be overcome, mainly in the aspects concerning education, professional formation and political participation, aiming to concretize the Constitution as a general objective to make it viable to ressocialize persons whose liberty is restricted. We will ground our argument that the imprisonment subvention should be understood as a ressocialization subvention with a citizenship objective, and more than that, let us finally institute the proposal to adopt preferentially the term ressocialization subvention instead of imprisonment subvention as a restorative vision. With such approach we aim to contribute to the evolution of the law science, especially through the constitutional right, spreading the restorative ideal, changing the traditional view of guarding and punishing to a new one of guarding and recovering.
Palavras-chave: Ressocialização
Encarcerado
Direitos fundamentais
Justiça restaurativa
Educação
Ressocialization
Prisoner
Fundamental rights
Restorative ideal
Education
Reabilitação de criminosos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Gondim, Viviane Coelho de Sellos. A ressocialização dos encarcerados como direito fundamental: educação para uma justiça restaurativa. 2005. 224 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6395
Data do documento: 30-Nov-2005
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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