REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Acesso à justiça para a população em situação de rua: um desafio para a defensoria pública
Autor(es): Ribas, Luciana Marin
Primeiro Orientador: Pimentel, Silvia
Resumo: Considerado como marco teórico sobre o tema, o relatório sobre acesso à justiça de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, publicado no final de década de 1970, incentivou o desenvolvimento de pesquisas envolvendo o sistema de justiça nas democracias ocidentais, incluindo o Brasil. Diante desse cenário, a presente dissertação pretende aprofundar o estudo no tema relacionando teoria e prática com o objetivo principal de apresentar ferramentas institucionais para esse fim. Para isso, o presente estudo se dedica ao levantamento teórico sobre o tema e relata a crise do sistema judiciário nacional. Diante de tantas reformas processuais insuficientes para lidar com essa crise, o estudo sinaliza que o termo acesso à justiça não pode ser interpretado restritivamente como acesso ao Poder Judiciário e propõe uma nova justiça para a realidade brasileira. A proposta envolve o estudo da Defensoria Pública, instituição eleita pela Constituição Federal para garantir a assistência jurídica àqueles mais distantes do sistema de justiça, seja a justiça social, seja o Poder Judiciário. A partir dessa contextualização, a dissertação estuda o projeto desenvolvido na cidade de São Paulo voltado ao atendimento jurídico para a população em situação de rua, que envolveu pesquisa de campo e realização de entrevistas com os envolvidos. O estudo de caso é capaz de demonstrar como teoria e prática ainda estão distantes, e quão tormentoso é o caminho a ser percorrido para o efetivo acesso à justiça almejado neste trabalho
Abstract: Considered a theoretical framework on the subject, the report on access to justice by Mauro Cappelletti and Bryant Garth, published in the last 1970s, encouraged the development of research regarding the justice system in western democracies, including Brazil. From this context, this dissertation aims to explore further the issue of access to justice, combining theory to practice by presenting the existing institutional tools. The present study is devoted to a theoretical research on the subject and to the exposure of a crisis in the national judicial system. With so many procedural reforms insufficient to deal with this crisis, this work argues that the term "access to justice" cannot be interpreted restrictively as "access to the courts" and proposes a "new justice" model for the Brazilian reality. The proposal involves the study of the Public Defender's Office, the institution responsible to ensure legal assistance to those most distant from the justice system: social or Judiciary. From this context, the dissertation methodology evolves to study a project developed in the city of São Paulo commited to provide legal services for the homeless population; this part of the work demanded field research and interviews with the people involved with the project. The case study is able to demonstrate how theory and practice are still far apart and how troubled is the path that leads to an effective access to justice as proposed in this work
Palavras-chave: Acesso à justiça
Defensoria Pública
População em situação de rua
Access to justice
Homeless population
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Ribas, Luciana Marin. Acesso à justiça para a população em situação de rua: um desafio para a defensoria pública. 2014. 144 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6390
Data do documento: 12-Mar-2014
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