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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6386| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Poder econômico no sistema eleitoral brasileiro: influência, abuso e repressão |
| Autor(es): | Oliveira, Ana Carla Vastag Ribeiro de |
| Primeiro Orientador: | Nazar, Nelson |
| Resumo: | O sistema jurídico brasileiro assegura e se assim não fosse, regras básicas de conduta e de convivência social as exigiriam eleições com participação popular, garantindo aos cidadãos o direito de se organizarem e constituírem criar partidos políticos; de se submeterem ao sufrágio nas urnas, concorrendo a mandatos eletivos (elegibilidade); e de escolherem seus representantes por meio do voto livre e secreto , em eleições idôneas. Diante desse panorama é possível afirmar que, no Brasil, o Estado democrático de Direito não é apenas uma alegoria retórica ou uma utopia constitucional. Ao contrário, a Sociedade brasileira vive, hoje, essa realidade, mesmo que as vergonhosas desigualdades econômicas, sociais, culturais e políticas possam ensejar dúvidas ou demonstrar quanto incipiente ainda é sua Democracia, quão limitada é a efetivação do Direito. E essa situação dicotômica pode ser francamente constatada no abuso do Poder Econômico em todo o sistema eleitoral. Abuso do Poder Econômico nas eleições se caracteriza pelo uso desse poder com a intenção de desequilibrar a disputa eleitoral, iniciando pelo custo elevado para a organização de uma agremiação partidária, provocado pelas dificuldades impostas com propósito de concentrar forças políticas, exigindo elevados investimentos e recursos, esses somente disponíveis nos cofres públicos e no Poder Econômico de grandes corporações, passando pelo processo de escolha interna destes partidos políticos através das convenções de nomes que pela capacidade de atrair financiamento de campanha serão submetidos à votação, eleitos, diplomados e cumprirão seus mandatos ao interesse dos investidores. Todas essas situações, umbilicalmente unidas, geram um fenômeno de ordem político-social que estigmatiza o processo eleitoral, marcando absoluta e completamente o destino da Nação. O estudo deste fenômeno tão arraigado na prática política nacional, através de uma abordagem legislativa, jurisprudencial e doutrinária, adentrando-se no funcionamento de todo o processo de coibição e punição, é imprescindível, não apenas para o fim de conhecimento, mas, principalmente, para iniciar uma avaliação e uma (auto) crítica comportamental; para incitar muito mais do que proibindo ou punindo uma mudança positiva de conduta, quiçá a partir do processo de escolha interna partidária até os detentores de mandatos eletivos, mas permeando, necessariamente, o espírito dos cidadãos-eleitores. O foco foi estabelecer que o abuso e a influência do Poder Econômico no sistema eleitoral brasileiro existem e a justiça eleitoral ainda peca por não agir como deveria. Apenas com uma nova conduta será possível chegar mais próximo do verdadeiro Estado Democrático de Direito, no qual, mesmo nos devaneios utópicos da formação de um Estado ideal, não se pode prescindir de consciência política, de combate ao abuso e à corrupção, de participação e de responsabilidade de todos. Nos capítulos que seguem o propósito foi demonstrar que o mecanismo para assegurar uma Democracia de Direito é a efetividade da norma imposta à aplicação da igualdade na forma dos representantes, assegurado o equilíbrio na disputa eleitoral que seja capaz de repelir a utilização do Poder Econômico e público na forma abusiva e a sua influência |
| Abstract: | The Brazilian legal system guarantees and if it were otherwise, the basic rules of conduct and social harmony require the elections with popular participation, guaranteeing citizens the right to organize and constitute to political parties, to submit to the suffrage ballot, running for elective offices (eligibility) and to choose their representatives through voting free and secret in reputable elections. Against this background it is clear that, in Brazil, the democratic rule of law is not just a rhetorical allegory or a constitutional utopia. In contrast, the Brazilian Society lives today, this reality, even the shameful economic, social, cultural and political inequalities may give rise to doubts as incipient or show is still a democracy, how limited the effectiveness of the law. And this dichotomous situation can be found in frankly abuse of economic power in the whole electoral system. Abuse of economic power in elections characterized by the use of that power with the intent to disrupt the electoral contest, starting at high cost to the organization of a college party, caused by difficulties imposed for the purpose of concentrating political forces, requiring large investments and resources, these are only available in government coffers and economic power of large corporations , through the process of internal choice of these political parties through conventions naming it the ability to attract funding campaign will be submitted to the vote, elect, graduates and fulfill their mandates the interest of investors. All these situations, intimately united, generate a phenomenon of political and social order that censures the electoral process, absolutely and completely rolled the fate of the nation. The study of this phenomenon so ingrained in the national political practice through legislative, jurisprudential and doctrinal approach , entering into the functioning of the whole process of deterrence and punishment , it is essential , not only for their expertise , but mainly to initiate a review and a (self ) critical behavior, to urge more than banning or punishing a positive change in behavior, perhaps from the internal party selection process to holders of elective offices, but permeating necessarily the spirit of citizen-voters. The focus was to establish that the abuse of economic power and influence in the Brazilian electoral system and electoral justice there are still sins by not acting as it should. Only with a new pipeline will be possible to get closer to the true democratic state, in which, even in utopian daydreams of formation of an ideal state, one can t do without political consciousness, to combat abuse and corruption, participation and the responsibility of everyone. In the chapters that follow the purpose was to demonstrate that the mechanism to ensure Democracy of law is the rule laid effectiveness of the implementation of equality in the form of representatives, provided the balance in election dispute that is capable of repelling the use of economic power and public the abused and their influence |
| Palavras-chave: | Direito político Sistema eleitoral Poder econômico Influência Abuso Repressão Political law Electoral system Economic power Influence Abuse Repression |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Oliveira, Ana Carla Vastag Ribeiro de. Poder econômico no sistema eleitoral brasileiro: influência, abuso e repressão. 2014. 253 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6386 |
| Data do documento: | 13-Mar-2014 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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