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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6308| Tipo: | Dissertação |
| Título: | O princípio da publicidade no direito processual penal |
| Autor(es): | Cabrera, Fernando José Bellini |
| Primeiro Orientador: | Porto, Herminio Alberto Marques |
| Resumo: | A metodologia do trabalho consiste no estudo inicial do sistema jurídico sob o enfoque da teoria geral do direito tendo em vista que o conhecimento científico do direito propriamente dito é essencialmente um estudo de suas causas lógicas, que são os princípios gerais tirados do direito positivo. As regras do direito positivo, dessa forma, são apenas conseqüências lógicas dos princípios gerais. Posteriormente, também, com este estudo inicial, sobre a ordem jurídica, se verifica que negar a tal ordem seu fundamento na justiça e nas exigências da natureza humana significa reduzir o direito a um simples produto da força dominante no meio social, seja ela à vontade de um chefe, de um órgão legislativo ou judicante, dotado de poder coercitivo, ou mesmo à opinião da maioria. Os princípios são os mandamentos nucleares de um sistema, de modo que no presente trabalho, notadamente sob o enfoque do princípio da publicidade no direito processual penal, objetivou-se estudar suas repercussões no processo penal já à luz da Constituição Federal de 1988, fundamentado, também, nos direitos e garantias fundamentais do ser humano, tais como o princípio da dignidade e do Estado Democrático de Direito |
| Abstract: | The work methodology consists of the initial study of the legal system, using a general theory of law approach, and considering that the scientific knowledge of law itself is essentially a study of logical causes, which are the general principles originated in positive law. Thus, the rules of positive law are merely logical consequences of general principles. Furthermore, this initial study on legal order, confirms that to deny that such order is based on justice and on the requirements of human nature, would be equivalent to reducing law to a simple product of the dominant power of the social environment, whether it is the desire of a chief, a legislative or judging entity to which coercive powers have been granted, or even the opinion of the majority. Principles are the nuclear commandments of a system and, therefore, this paper, making notorious use of the approach of the principle of advertising in criminal procedural law, targets the study of its repercussions in the criminal procedure, in the light of the Federal Constitution of 1988, and is also based on the fundamental guarantees of human beings, such as the principle of dignity and the Democratic State of Law |
| Palavras-chave: | Princípio Publicidade Direito Processual Penal Processo penal |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Cabrera, Fernando José Bellini. O princípio da publicidade no direito processual penal. 2005. 197 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6308 |
| Data do documento: | 9-Nov-2005 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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