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Tipo do documento: Dissertação
Título: Os limites da liquidação de sentença e o fato novo
Título(s) alternativo(s): The limits of the liquidation of the award and the new fact
Autor: Silva, Eider Avelino 
Primeiro orientador: Shimura, Sérgio Seiji
Resumo: Esta dissertação objetiva analisar a liquidação de sentença individual condenatória cível de pagar quantia, com ênfase na análise dos limites da sentença frente à ocorrência de um fato novo que impacte a extensão do an debeatur da sentença ilíquida e influencie a obtenção no quantum debeatur. Trata-se de tema pouco explorado na doutrina e que também não conta com análise jurisprudencial detalhada e aprofundada. No desenvolvimento deste estudo, são analisados os elementos identificadores da demanda (partes, causa de pedir e pedido), que servirão de base para a sentença a ser proferida e, em especial, para a delimitação da coisa julgada que se formará a partir da sentença, sem que se incida nos vícios das sentenças extra, ultra citra e infra petita. A correta análise e delimitação da coisa julgada a partir dos elementos da demanda é relevante, na medida que definirá o que poderá ser submetido à fase de liquidação de sentença, sem que haja violação do princípio da fidelidade da liquidação ao título exequendo. Também é feita uma análise geral da liquidação de sentença individual condenatória proferida no processo civil, com especial destaque para seus limites. No capítulo final, define fato novo e identifica qual forma de liquidação deverá ser utilizada para a obtenção do quantum debeatur e, consequentemente, permitir o início da fase de cumprimento de sentença
Abstract: This dissertation analyzes the liquidation of the condemnatory individual civil award, with enphasis on the analysis of the limits of the award in view of the occurrence of a new fact that may impact the extension of the an debeatur of the illiquid award and influence on the assessment of the quantum debeatur. This topic is relatively unexplored in the doctrine and case law. Throughout the development of this study, the identifiers elements of the suit (parties, cause of action and request) are analyzed, once they will support the award and, specially, delimitate the res judicata without the occurrence of the defects of awards extra, ultra, citra and infra petita. The correct analysis and delimitation of the res judicata as from the elements of the lawsuit is relevant once it will demonstrate what may be subject to the phase of liquidation of the award, without violation of the principle that demands the fidelity of the liquidation to the title being ascertained. It is also be made a general analysis of the liquidation of the individual condemnatory award rendered in the civil procedure, with special emphasis to its limits. In the final chapter, this study provides a definition of new fact and identifies which liquidation procedure will be needed to obtain the quantum debeatur and hence allow the start of the collection phase
Palavras-chave: Liquidação de sentença
Fato novo
Limites da liquidação
Liquidation of the award
New fact
Limits of the liquidation
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Silva, Eider Avelino. Os limites da liquidação de sentença e o fato novo. 2013. 293 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6303
Data de defesa: 4-Nov-2013
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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