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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6237| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Flexibilização do procedimento pelo juiz e pelas partes no Direito Processual Civil brasileiro |
| Título(s) alternativo(s): | Judicial and parties case management powers within the Brazilian Civil Procedure System |
| Autor(es): | Redondo, Bruno Garcia |
| Primeiro Orientador: | Wambier, Teresa Celina Arruda Alvim |
| Resumo: | A presente Dissertação tem como objetivo estudar a flexibilização do procedimento pelo juiz e pelas partes, tanto com previsão legal expressa, quanto sem a mesma. A escolha do tema decorre do aparente conflito entre os princípios do devido processo legal e da legalidade estrita (e a natureza cogente, de ordem pública e erga omes, das normas processuais) e as garantias constitucionais do acesso à justiça, da efetividade da tutela jurisdicional e da eficiência da prestação jurisdicional, especialmente nos casos em que o procedimento processual, abstrata e previamente previsto na lei, se revela incapaz de atender às peculiaridades do caso concreto e, por consequência, de tutelar, com absoluta efetividade, o direito material |
| Abstract: | This study aims to explore the case management powers, both the judicial and the parties, with or without legal provision. This paper addresses and mitigates the apparent conflict between the principles of the due process of law and of the strict legality and the imperative/mandatory nature of the civil procedural rules and the constitutional guarantees of access to justice , the effectiveness of judicial relief and efficiency of the procedure , especially in cases where the abstract and previously procedure, provided by the Legislative Power, is incapable of foreseeing and/or solving the peculiarities of each case, therefore, to safeguard, with absolute effectiveness, the right of the parties |
| Palavras-chave: | Direito Processual Civil Tutela jurisdicional Efetividade da tutela jurisdicional Negócios jurídicos processuais Adequação do procedimento Flexibilização procedimental Flexibilização pelo juiz Flexibilização pelas partes Civil Procedure Tutela jurisdicional (judicial relief) Effectiveness of the process and the civil procedure Case management powers Judicial case management Parties case management |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Redondo, Bruno Garcia. Flexibilização do procedimento pelo juiz e pelas partes no Direito Processual Civil brasileiro. 2013. 226 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6237 |
| Data do documento: | 15-Out-2013 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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