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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6235| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A dignidade da pessoa humana e o processo de morrer |
| Autor(es): | Fonseca, Washington Sylvio Zanchenko |
| Primeiro Orientador: | De Cicco, Claudio |
| Resumo: | O presente estudo visa analisar os aspectos jurídicos no tratamento de pacientes terminais mediante o uso de técnicas relacionadas à ortotanásia. A efetividade da Lei depende diretamente da dinâmica estabelecida entre a Lei e as relações sociais. Discussões relacionadas a limites éticos e legais estão conectados à dignidade do paciente no tocante ao prolongamento e/ou extensão de sua vida. Estes são alguns aspectos da evolução humana que estão em voga. Muito é discutido no que se refere ao direito à vida, considerado como Bem maior a ser protegido social e juridicamente. Todavia, apesar de a vida ser considerada um bem supremo, outro aspecto deve ser analisado, qual seja: a dignidade da pessoa humana. Abordaremos discussões relacionadas aos limites ético-legais atrelados à dignidade do paciente no prolongamento e/ou encurtamento da vida. Ainda, serão apreciados aspectos atrelados aos direitos humanos. Outro ponto que merece ser destacado: como devemos proteger o exercício do direito de pacientes que se encontram em situação vulnerável, cujo discernimento se faz reduzido ou mesmo nulo? Este estudo tem como objetivo avaliar se condutas ativas ou passivas agilizam a decisão de prolongar a vida do paciente ou se o melhor é encurtar o seu caminho para a morte. O encurtamento da vida seria a melhor solução para o paciente? Seria válido se pacientes terminais (em situação de vulnerabilidade) tomassem esta decisão? Conclusão: com a utilização de cuidados paliativos, a busca pela eutanásia se faz desnecessária. A dignidade da pessoa humana deve ser sopesada e a autonomia da vontade do paciente deve ser relevada frente a qualquer tratamento promovido pela ciência |
| Abstract: | This study aims to address the legal aspects involved in the treatment of terminally ill and vulnerable patients through the use of techniques related to euthanasia and orthotanasia. The effectiveness of law depends directly on the dynamics established between law and social relations. Discussions related to ethical and legal limits are linked to the dignity of the patient regarding the extension and/or shortening of his life. These are some aspects of the human evolution, which are in vogue. Much is said regarding the right to live, which is considered the greatest value to be socially and legally protected. However, although life is considered a supreme right, is it worth nothing if apart from other precept which is currently much invoked: the human dignity. Discussions about ethical-legal limits regarding patient's dignity in the extension and / or shortening their lives. Also, appreciation of assumptions inherent to human rights is discussed. Another point is worth mentioning: how to protect the exercise of rights of patients who find themselves in vulnerable condition, in situations where discernment is reduced or even there is no discernment at all? The subject of this study is to evaluate whether active or passive conducts accelerates the decision to keep a patient alive or if it´s better to shorten his path to death. Would shortening the life be the best treatment for the patient? Would it be worth to terminally ill patients (in a situation of vulnerability) such decision? It concluded that, with use of palliative care, the search for euthanasia is unnecessary. The dignity of the human person embodied in patient´s autonomy shall be above all treatments provided by science |
| Palavras-chave: | Suicídio Eutanásia Ortotanásia Cuidados paliativos Direito de morrer Suicide Euthanasia Orthotanasia Palliative care Right to die |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Fonseca, Washington Sylvio Zanchenko. A dignidade da pessoa humana e o processo de morrer. 2013. 150 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6235 |
| Data do documento: | 14-Out-2013 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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