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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6184| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A política de resíduos sólidos: a perspectiva jurídico-econômica-ambiental |
| Autor(es): | Serra, Tatiana Barreto |
| Primeiro Orientador: | Sodré, Marcelo Gomes |
| Resumo: | O modelo atual de sociedade introduz a preocupação com o colapso da Terra diante do consumo em massa motivado por paixões, com o consequente uso desenfreado dos recursos naturais e o descarte prematuro de bens, que passam a integrar a categoria de lixo . A problemática dos resíduos sólidos ganha repercussão mundial, despertando no Brasil a necessidade de organizar uma política de âmbito nacional (federal, estadual e municipal), capaz de envolver todos os atores (poderes públicos, setor privado e consumidor) e que tenha como finalidade permitir, de um lado, a minimização do uso de recursos naturais no processo produtivo e, de outro, a redução da geração de resíduos sólidos e dos impactos ambientais destes decorrentes. É a partir da análise de alguns dos pensamentos econômicos, influenciados pelo Direito e pela visão protetiva do meio ambiente, que se torna possível destacar mecanismos para o enfrentamento da crise ambiental mediante a internalização das externalidades, isto é, dos custos ou benefícios externos ao mercado que recaem sobre terceiros e não sobre a unidade que os gerou. A Política Nacional de Resíduos Sólidos propõe-se a solucionar ou mitigar esses impactos. Por meio da aplicação do princípio do poluidor-pagador, exige a internalização das externalidades negativas e, também, positivas, advindas da gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. E, para a consecução desse e de outros de seus objetivos, vale-se de instrumentos de controle e de instrumentos econômicos. Este trabalho analisa, a partir de uma visão macro, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos se estrutura para a concretização de seus objetivos em prol do desenvolvimento sustentável, a partir de uma política responsável de gestão dos resíduos sólidos, de forma que estes também possam ser considerados bens úteis e lucrativos, evitando o desperdício de recursos naturais e a disposição final de rejeitos sempre crescente e geradora de impactos socioambientais |
| Abstract: | The current social model introduces concern with the collapse of the Earth faced with the mass consumption motivated by passions, with the consequent unrestrained use of natural resources and the premature disposal of goods which become part of the category "junk". The problems of solid waste achieve world repercussion, arousing in Brazil the urge to organize a nationwide policy (federal, state and municipal), able to involve all actors (public authorities, private sector and consumer) and that have as purpose to allow, on one hand, minimize the use of natural resources in the production process and, on the other, reduce the generation of solid waste and the environmental impacts of these. From the analysis of some economic thinking influenced by the Right and by the vision of environment protection, it is possible to highlight mechanisms for tackling the environmental crisis through the internalization of externalities, i.e., of costs or benefits external to the market that fall onto third parties and not on the unit that has generated them. The National Solid Waste Policy aims to solve or mitigate these impacts. Through the application of the polluter-pays principle, it requires the internalization of both negative and positive externalities resulting from the environmentally appropriate management of solid waste. And, to achieve this and other of its goals, reinforces control instruments and economic instruments. This research analyses, from a macro perspective, as the Brazilian Solid Waste Policy is structured in order to achieve its objectives of supporting sustainable development, founded on a responsive policy for solid waste management so that solid waste can be considered useful and profitable goods, thus avoiding the misusage of natural resources and the ever-increasing enddisposal associated with disruptive environment impact |
| Palavras-chave: | Sociedade de consumo Sociedade de risco Direito ambiental Direito econômico Resíduos sólidos Princípio do poluidor-pagador Política Nacional de Resíduos Sólidos Instrumentos de comando Instrumentos de controle Consumer society Risk society Environmental law Economic law Solid waste Polluter-pays principle National Solid Waste Policy Control tools Economic instruments |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Serra, Tatiana Barreto. A política de resíduos sólidos: a perspectiva jurídico-econômica-ambiental. 2013. 272 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6184 |
| Data do documento: | 23-Mai-2013 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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