REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: As disposições transitórias na Constituição de 1988
Autor(es): Pessoa, João Paulo
Primeiro Orientador: Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo
Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo aprofundar o estudo das normas constitucionais transitórias. Seu eixo principal é a análise do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição (ADCT) da Constituição Federal de 1988. Para isso, foi percorrido um caminho histórico que resgata, desde o objetivo, as características e o processo de formação de uma constituição em um Estado Democrático de Direito, aos modelos de transição constitucional que marcaram não só a história do Brasil, mas diversos outros países; como pano de fundo, são apresentadas as técnicas constituintes que servem para a elaboração das Cartas que os regem. O estudo aborda a finalidade e o uso político das disposições transitórias durante o transcorrer dos anos e suas implicações jurídicas, estas últimas, relacionadas especialmente ao papel que desempenham quanto às interpretações das normas que formam o corpo permanente da Constituição. Em regra, define-se disposição transitória como uma norma elaborada para perdurar por um tempo determinado no ordenamento jurídico. Esta concepção é, inclusive, compartilhada por diversos doutrinadores. Parece-nos, contudo, que esta ideia costuma ser apresentada de forma descolada de uma análise mais aprofundada sobre a natureza e a finalidade das disposições transitórias no contexto da Constituição Federal de 1988. Atualmente o corpo transitório da nossa Constituição já alcançou quase 100 artigos. É um número relevante e que, certamente, ultrapassa o tamanho do corpo permanente de várias constituições internacionais. A pesquisa enfrenta temas que se inter-relacionam como o papel do Poder Constituinte e os diversos processos de transição constitucional ocorridos no Brasil. É lugar comum afirmar que o Poder Constituinte se manifesta por meio de uma revolução. Menos abordada é a possibilidade de sua atuação com base em um processo de transição de regime político e jurídico menos turbulento. Não só a perspectiva jurídica das disposições constitucionais transitórias será analisada, mas, principalmente, o seu viés político. Tendo em vista as modalidades de transição constitucional pelas quais passou o Brasil em décadas recentes e que culminaram com a promulgação da Constituição de 1988 a análise destas disposições é fundamental para a compreensão da sua real função no nosso sistema constitucional, diante da evolução político-constitucional do país. No que tange à análise técnica destas disposições, são apresentados seus conceitos doutrinários, funções e classificação. Apesar da presença maciça das disposições transitórias na Constituição de 1988, percebemos que são raros os estudos teóricos dedicados ao tema. Aqueles que se aventuraram a tratá-lo auxiliaram significativamente para o seu melhor entendimento e supriram uma importante lacuna para o qual este estudo também pretende contribuir
Abstract: This research aims to provide a further study of transitional constitutional norms. Its main foundation is the analysis of the Transitional Constitutional Provisions Act of the Constitution (ADCT) of the Federal Constitution of 1988. For this purpose, we set out on a historic path that rescues the objective, characteristics and the making process of a constitution in a Democratic Rule-of-Law State. We also address the models of constitutional transition that marked not only Brazilian history, but also several other countries having as a background, the constitutive techniques that were used to prepare the clauses that govern them. This study addresses the goal and the political use of transitional provisions throughout the years as well as their legal implications, being the latter, focused on their role in the interpretations of the norms that make up the permanent body of the Constitution. In general, a transitional provision is described as a rule designed to last for a determined period of time in the legal system. This view is also shared by many scholars. It seems, however, that this idea is often presented detached from a further analysis on both the nature and the purpose of the transitional provisions within the context of the Federal Constitution of 1988. At present the transitional body of our Constitution has already reached almost 100 articles. It is a meaningful figure that has certainly outnumbered the permanent body of several international constitutions. This research approaches interrelated themes such as the role of Constituent Power and the various processes of constitutional transition occurred in Brazil. It is commonplace to say that the constituent power is manifested through a revolution. Even less discussed is the possibility of its operation to be based on a process of transition of a less turbulent political and legal regime. Not only the legal perspective of transitional constitutional provisions will be considered, but mainly its political bias. Given the arrangements of constitutional transitions Brazil has been through in recent decades - which ended up with the promulgation of the 1988 Constitution - the analysis of these provisions is key to understand their real role in our constitutional system, in face of the country s political and constitutional evolution. Regarding the technical analysis of these provisions, we provide their doctrinal concepts, functions and classification. Despite the massive presence of the transitional provisions in the 1988 Constitution, we find that theoretical studies devoted to the subject are rare. Those who have ventured to attend to it have significantly helped its better understanding and have filled an important gap, for which this study also aims to contribute
Palavras-chave: Constituição
Disposições transitórias
Direito constitucional. Ordenamento jurídico
Constitution
Transitional provisions
Constitutional law
Legal system
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Pessoa, João Paulo. As disposições transitórias na Constituição de 1988. 2013. 192 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6170
Data do documento: 7-Jun-2013
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