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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6168| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Tombamento e instrumentos jurídicos para a restauração de bens imóveis protegidos |
| Autor(es): | Oliveira, Fábio André Uema |
| Primeiro Orientador: | Sodré, Marcelo Gomes |
| Resumo: | O presente estudo pretende analisar os instrumentos jurídicos utilizados para a conservação e restauração de bens imóveis protegidos, buscando verificar se são suficientes à efetiva proteção e preservação do patrimônio cultural. Ainda, preliminarmente, examinaremos os principais conceitos, princípios e institutos de tutela do meio ambiente cultural, enfatizando o tombamento, importante instrumento de salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro |
| Abstract: | The present study aims to examine the legal instruments used for the preservation and restoration of protected real estate, trying to verify if they are sufficient to the effective protection of cultural heritage. Preliminarily, we will examine the main concepts, principles and legal institutes to protect the cultural environment, emphasizing the tombamento, an important tool to safeguard the Brazilian cultural heritage |
| Palavras-chave: | Meio ambiente Patrimônio cultural Preservação Restauração Environment Cultural heritage Preservation Restoration |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Oliveira, Fábio André Uema. Tombamento e instrumentos jurídicos para a restauração de bens imóveis protegidos. 2013. 134 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6168 |
| Data do documento: | 10-Jun-2013 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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