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Tipo do documento: Tese
Título: Contratações públicas como indutoras de sustentabilidade: a perspectiva do consumo sustentável. Avanços e desafios no cenário jurídico brasileiro
Título(s) alternativo(s): Public procurement as sustainability driver: the perspective of sustainable consumption. Advancements and challenges in the Brazilian legal scenario
Autor: Betiol, Luciana Stocco 
Primeiro orientador: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Resumo: O presente estudo tem por objetivo identificar elementos jurídico-normativos e fáticos para o avanço e disseminação da inserção de sustentabilidade nas contratações públicas, tendo o consumo como elemento indutor do desenvolvimento sustentável, calcados em valores ético-jurídicos de base constitucional. A elaboração deste estudo foi pautada por pesquisa de caráter qualitativo e quantitativo, tanto no campo jurídico quanto em outras áreas do conhecimento, tendo em vista a visão interdisciplinar que o tema demanda. Tomou-se por base a revisão bibliográfica da literatura nacional e internacional nos temas do desenvolvimento sustentável, do consumo sustentável, do aspecto jurídico constitucional e infraconstitucional das contratações públicas sustentáveis, bem como o resultado de trabalho empírico e de pesquisa, buscando identificar os desafios e oportunidades afetos ao tema. A fim de fundamentar a viabilidade jurídica desse instrumento descrevemos o papel dos principais atores por meio do consumo, com especial ênfase no papel do Estado como grande comprador; apontamos os avanços e desafios decorrentes do ingresso da temática no Brasil em três principais momentos: (i) quando a inserção de atributos de sustentabilidade era entendida como violação à lei federal de licitações e contratos; (ii) o atual, em que vigora um movimento voluntário de adesão à temática, baseado no poder discricionário da administração pública com base constitucional e (iii) o que se vem desenhando, que é um caminhar para a obrigatoriedade da inserção desses atributos nos processos de contratação pública, calcado em normas infraconstitucionais que instrumentalizam os enunciados dos arts. 170, VI, e 225 da Constituição Federal de 1988, a fim de que possam produzir efeitos em sua totalidade. Finalizamos com a apresentação dos desafios a serem ultrapassados para a ampla aplicação desse instrumento econômico. Concluímos no sentido da viabilidade jurídica das contratações públicas sustentáveis, mas pela existência de obstáculos para a plena efetividade social da nova finalidade desse instrumento, que caso restem intransponíveis, opinamos não terá condições de atuar como mecanismo de proteção ambiental e social rumo ao desenvolvimento sustentável
Abstract: The present study aims to identify normative legal elements and elements of fact grounded in ethical-legal values of constitutional basis for the advancement and dissemination of the insertion of sustainability in public procurement, having consumption as the driving element of sustainable development. The elaboration of this study was guided by research of both qualitative and quantitative character, in the legal area as well as in other areas of knowledge, given the interdisciplinary view required by the subject. At the basis of the study are a bibliographic revision of national and international literature on subjects of sustainable development, sustainable consumption, legal constitutional and infra constitutional aspects of sustainable public procurement, as well as the result of empirical and research work, aiming to identify the challenges and opportunities concerning the theme. In order to substantiate the legal feasibility of this instrument of sustainable public procurement, we describe the role of the principal actors by means of consumption, with special emphasis on the role of the State as a great purchaser; we indicate the advancements and challenges resulting from the entrance of the theme in Brazil in three principal moments: (i) when the insertion of sustainability attributes was taken as a violation of the federal law of bidding processes and contracts; (ii) the present moment when it is in effect a voluntary movement towards embracing the theme, based on the discretionary power of public administration with a constitutional basis and (iii) the picture that is taking form, which is a march to the obligation of insertion of those attributes into public procurement processes, grounded in infra constitutional norms that provide instrumentation for the statements of the articles 170, VI, and 225 of the Federal Constitution of 1988, so that they can produce effects in their entirety. We finish with the presentation of the challenges to be overcome for the wide application of this economic instrument. We conclude for the legal feasibility of sustainable public procurement, but due to the existence of possibly insurmountable obstacles for the full social effectiveness of the new objective of this instrument, it is our opinion that it will not be in a position to act as a mechanism of environmental and social protection towards sustainable development
Palavras-chave: Desenvolvimento sustentável
Consumo sustentável
Sustentabilidade nas contratações públicas
Sustainable development
Sustainable consumption
Sustainability in public procurement
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Betiol, Luciana Stocco. Contratações públicas como indutoras de sustentabilidade: a perspectiva do consumo sustentável. Avanços e desafios no cenário jurídico brasileiro. 2013. 350 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6117
Data de defesa: 7-May-2013
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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