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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6080| Tipo: | Tese |
| Título: | Legitimação sindical constitucional: uma proposta de sistematização da legitimação para agir dos entes sindicais a partir do texto constitucional |
| Autor(es): | Rocha, Andréa Presas |
| Primeiro Orientador: | Manus, Pedro Paulo Teixeira |
| Resumo: | O objetivo central deste trabalho é o de tratar da legitimação para agir dos entes sindicais, a partir da análise do texto constitucional. A proposta trilha no sentido de delinear os poderes de atuação judicial conferidos pela Constituição Federal aos entes sindicais e traçar os seus modos de ação. Neste estudo, busca-se apresentar um novo modo de olhar o velho atuar dos entes sindicais, uma nova forma de olhar o mesmo objeto. O caminho escolhido é o de analisar sistematicamente a legitimação para agir a partir do contexto da Constituição Federal, com incursões na ordem infraconstitucional, sempre com o intuito de delimitar o seu conteúdo e extensão: enfim, o novo olhar sugerido tem a finalidade de propor uma sistematização, dentro de um enfoque dogmático. Nos capítulos iniciais deste estudo, dissecam-se conceitos essenciais e prejudiciais à compreensão do núcleo da obra, tais como: sindicatos, centrais sindicais, direitos e interesses, direitos e interesses individuais, direitos e interesses coletivos, ação, processo, pressupostos processuais e condições da ação. A partir de então, a tônica do estudo verte para o exame da atuação dos entes sindicais tendo como epicentro o direito constitucional brasileiro. Ai está a parte fundamental do trabalho. A pesquisa segue, portanto, direcionada para a análise da legitimação para agir outorgada aos entes sindicais, tendo como ponto de partida a Constituição Federal brasileira, mas sem deixar de lado o direito infraconstitucional. Nesse caminho, é examinado, inicialmente, o atuar dos entes sindicais de dentro e de fora do art. 8º, III, da Constituição Federal. Perseguindo essa linha, é estudado o agir dos entes sindicais nos dissídios de natureza econômica, na ação civil pública, no mandado de segurança coletivo, no mandado de injunção coletivo e nas ações de controle de constitucionalidade. Como arremate, outras formas de atuação sindical, atinentes à representação e à assistência processuais são passadas em revista |
| Abstract: | The main objective of this paper is to examine the legitimacy to act of the Unions, based on the analysis of brazilian constitutional text. The propose consists to delineate the powers of judicial action conferred by the Constitution to the Unions and draw its modes of action. The aim of this study is to present a new way of looking at the old operation of union entities, a new way of looking at the same object. The chosen path will be to systematically examine the legitimacy to act from the context of the Federal Constitution, with incursions into the infra-constitucional order, always with the intention to define its content and scope: finally, the suggested new look aims to propose a systematization, within a dogmatic approach. In the initial chapters of this study, are dissected essential concepts, fundamental to the understanding of the work core, such as: Unions, Central Unions, rights and interests, individual rights, collective interests, action, process, procedural prerequisites and action conditions. Since then, the emphasis of the study shed to examine the legitimacy to act of the Unions, having Brazilian constitutional law as epicenter. Therein, lies the fundamental part of the work. The research follows, therefore, directed to the analysis of legitimacy to act awarded to entities union, taking as its starting point the Brazilian Federal Constitution, but without giving up the infra-constitutional law. In this way, are examined initially the function of union entities inside and outside the art. 8, III, of the Constitution. Pursuing this line, is studied the act of the Unions in the collecting bargainings of economic nature, in the public civil action, in the collective writ of mandamus, in the collective writ of injunction and in the collective actions of judicial review. As a finishing touch, other forms of union action, relating to representation and procedural assistance are reviewed |
| Palavras-chave: | Constituição Federal Legitimação para agir Sindicatos Ações individuais Ações coletivas Dissídios coletivos Ação civil pública Mandado de segurança coletivo Mandado de injunção coletivo Controle de constitucionalidade Representação e assistência processuais Federal Constitution Legitimacy to act Unions Individual actions Collective actions Collective bargaining agreements Public civil action Collective writ of mandamus Injunction collective writ Control of constitutionality Representation and assistance procedures |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Rocha, Andréa Presas. Legitimação sindical constitucional: uma proposta de sistematização da legitimação para agir dos entes sindicais a partir do texto constitucional. 2013. 261 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6080 |
| Data do documento: | 22-Fev-2013 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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