REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: Estado e religião: a interferência da crença religiosa nas decisões político-legislativas sob uma perspectiva histórico-filosófica
Título(s) alternativo(s): The interference of the religious belief in the political-legislative decisions from a historical-philosophical perspective
Autor(es): Scalquette, Rodrigo Arnoni
Primeiro Orientador: Chalita, Gabriel
Resumo: O Estado brasileiro é laico. A Constituição Federal de 1988 consagrou esta assertiva, ao não adotar nenhuma religião como oficial. Há, contudo, referência a DEUS logo no preâmbulo da nossa constituição. Embora não haja adoção de uma religião oficial e o texto constitucional garanta a liberdade de crença religiosa, questiona-se a existência da influência religiosa nas decisões político-legislativas do Estado. Observando-se a evolução do Estado e das principais religiões ao longo dos séculos, constatamos que Estado e Religião sempre estiveram lado a lado ou, por vezes, representados em um só corpo. Depois de revoluções, guerras e modificações na relação Estado- Religião, ainda hoje temos Estados chamados de Confessionais, em que se adota uma religião oficial, ao lado dos chamados Estados Laicos, garantidores do Direito dos Diversos. A reflexão histórico-filosófica leva à ponderação de que a neutralidade não significa aversão, tampouco indiferença a princípios e valores éticos fundamentais, arregimentados, notadamente, pela herança cristã, de considerável importância para a vida social, fundamentando leis e políticas públicas de diferentes Estados. O objetivo da presente tese é o de apresentar uma ponderação sobre a laicidade do Estado Brasileiro, demonstrando a influência da crença religiosa na esfera político-legislativa sob uma perspectiva histórico-filosófica
Abstract: The Brazilian State is a secular one. The 1988 Federal Constitution sanctioned this assertion when it does not adopt a religion as official. However, there is a reference to GOD just in the introduction to our constitution. Although it has adopted no official religion and the constitutional text ensures the religious belief freedom, objections are raised against the existence of a religious influence in the political-legislative decisions of the State. When we observe the evolution of the State and the main religions throughout the centuries, we see that the State and religion had always been sideby- side or, sometimes, represented in one single body. After revolutions, wars and changes in the State-Religion relation, we still have Denominational States, in which an official religion is adopted and the socalled Secular State, that guarantees the Rights of Those that are Different. The historical-philosophical examination takes us to consider that neutrality does not mean aversion nor indifference to fundamental ethical principles and values brought to us, in particular, by the Christian heritage, and which are of considerable importance for our the social life, and the bases for laws and public policies of several countries. The purpose of the present paper is to submit a consideration about the secular character of the Brazilian State, showing the influence of the religious belief in the political-legislative level from a historical-philosophical point of view
Palavras-chave: Estado
Religião
Confessional
Laico
Poder político
Soberania
State
Religion
Denominational
Secular
Political power
Sovereignty
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Scalquette, Rodrigo Arnoni. Estado e religião: a interferência da crença religiosa nas decisões político-legislativas sob uma perspectiva histórico-filosófica. 2012. 268 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6071
Data do documento: 18-Dez-2012
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