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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6059| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Desvio de finalidade e vício de intenção na função administrativa |
| Autor(es): | Cammarosano, Flávia Giorgini Fusco |
| Primeiro Orientador: | Rocha, Silvio Luís Ferreira da |
| Resumo: | Este trabalho objetiva a investigação de questões que envolvam o instituto desvio de finalidade e sua relação com a conduta do agente no exercício da função administrativa. O direito comparado servirá de fundamento jurídico para a concepção do desvio de finalidade pela legislação, doutrina e jurisprudência pátria. Serão abordados os elementos identificadores do desvio de finalidade e os princípios correlatos. Após a análise das espécies, serão abordadas questões tais como consequências e responsabilização pelo desvio de finalidade. Por fim, algumas questões referente ao desvio de finalidade completam o estudo acerca do tema |
| Abstract: | The objective of this study is to investigate involving cases under the institute and its relationship with the agent's conduct in the exercise of administrative function. The comparative law will as a legal basis for the design of cases under the legislation, jurisprudence and doctrine homeland. Will consider the designation of the misuse of purpose and principles related. After analysis of the species, will address issues such as accountability and consequences for misuse. Finally, some is jurisprudence related to the misuse of purpose complete the study on the subject |
| Palavras-chave: | Desvio de poder Desvio de finalidade Vício de intenção Deviation of power Deviation of finality Defect of intention |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Cammarosano, Flávia Giorgini Fusco. Desvio de finalidade e vício de intenção na função administrativa. 2012. 130 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6059 |
| Data do documento: | 9-Nov-2012 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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