REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: A força normativa dos princípios jurídicos
Autor(es): Oliveira, Dalton Jesus de
Primeiro Orientador: De Cicco, Claudio
Resumo: Os princípios jurídicos sempre constituíram categoria jurídica de difícil conceituação e alocação. O presente trabalho tem por escopo apresentar uma proposta de alocação de tais princípios dentro do ordenamento jurídico, bem como investigar a função normativa que se possa lhes atribuir. Em um conceito tradicional no sistema normativo, os princípios jurídicos são situados como fontes do direito, assumindo um papel coadjuvante junto às normas jurídicas. Num primeiro momento, insta consignar o histórico e classificação dos princípios jurídicos na doutrina. Posto isso, verifica-se ter havido uma transição de posição no ordenamento dos princípios, visto se constatar que se confundem, até mesmo, com as próprias normas. Dessa forma, propõe-se uma nova classificação em razão de sua utilização mais recente pela comunidade jurídica. Faz-se imperioso investigar a mudança de posição dos princípios jurídicos dentro do ordenamento jurídico, passando de uma função secundária para um lugar de destaque como categoria jurídica. Concomitantemente, analisam-se as consequências da alteração de lugar e função desta categoria, principalmente no que tange à segurança jurídica. Analisam-se duas soluções para o problema apontado: a aplicação dos princípios jurídicos, mormente aqueles previstos na Constituição, que encontra seu critério de sopesamento naquilo que se chama de o princípio dos princípios , qual seja, o princípio da proporcionalidade, e a defesa de uma superação das fontes do direito pelos modelos jurídicos, nos quais o próprio ordenamento poderia se orientar por princípios expressamente previstos, conferindo flexibilidade ao julgador, e evitando que o mesmo se tornasse vítima de um normativismo inflexível. Ambas as soluções são tentativas de reflexão sobre o fato de terem assumido os princípios papel protagonista no sistema jurídico, sem a devida previsão de gênese e aplicabilidade na técnica do direito
Abstract: Legal outsets always constitute a legal category which is difficult to conceptualize and to give portions. The current work has its scope focused on proposing the allocation of such principles in a juridical order such as an investigation and a normative function that may be attributed. In a traditional concept in a normative system, legal outsets are located as being a legal source besides undertaking the responsibility of a co-operator with legal precepts. First of all, the aim is to entrust legal outsets on the history and ratings on the tenet. After having taken that into account, it can be verified a positioning transition on principle orders when realizing that such terms may be garbled even when it comes to their own norm precepts. Thus, the objective is to have a new rating due to the use of a most updated version in the juristic community. It is mandatory to investigate the positioning of legal principles in a juristic order passing from a secondary role to a highlighted role such as the legal category herein. Simultaneously, it is analyzed the change consequences of a place and role when it comes to these categories, especially when the subject has to do with legal security. It analyzes two solutions to the problem pointed: the application of legal principles, are those chiefly forecasted in our Constitution which is counterweighted in the so-called principle of principles , and it does not matter the proportion criterion taken into account, and defense of an overrun of sources of law nsources by the existing legal models by which their own order is to have guidance on principles explicitly forecasted by checking flexibility of the judge and thus, avoiding having such person being actually a victim of the inflexible normative. Both solutions are attempts of thoughts on the fact that both undertook the responsibility of such principles being then leaders in the legal system without the genesis provision and application on law techniques
Palavras-chave: Princípios
Princípios jurídicos
Ordenamento jurídico
Fontes do direito
Segurança jurídica
Outsets
Legal principles
Juristic order
Law sources
Legal security
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Oliveira, Dalton Jesus de. A força normativa dos princípios jurídicos. 2012. 124 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6029
Data do documento: 30-Out-2012
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