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Tipo do documento: Dissertação
Título: Direito à proteção dos dados pessoais
Autor: Zanon, João Carlos 
Primeiro orientador: Nery Junior, Nelson
Resumo: Dividido em três partes, este trabalho pretende analisar o direito à proteção dos dados pessoais, enquanto direito fundamental autônomo no ordenamento jurídico brasileiro. Na primeira parte, dedica-se a demonstrar a conjuntura do uso dos dados pessoais na hodierna sociedade da informação. Apresenta-se o tema escolhido diante da evolução tecnológica, do crescente uso de serviços e produtos on-line, da estrutura aberta da internet e da transformação dos dados pessoais em commodities em uma economia onde informação é sinônimo de lucro, levando-se a um massivo uso dos dados pessoais. O tema decorre da verificação de que a vigilância, a captura dos dados e a classificação dos indivíduos põem em risco não só a privacidade, mas a liberdade e a cidadania, elevando-se a importância da proteção dos dados pessoais. Na segunda parte, discorre-se sobre o direito à privacidade e a proteção dos dados pessoais. Trata-se dos contornos do direito à privacidade, sua origem, seus elementos essenciais e nucleares. Apresenta-se a tendência atual de ampliar seu conceito de modo a abranger outros clamores surgidos com a revolução informática, entre os quais se inclui a necessidade de proteção dos dados pessoais. A proteção legal dos dados pessoais é o objeto da terceira parte desta dissertação. Uma breve exposição dos modelos europeu e norteamericanos de proteção dos dados pessoais e da experiência brasileira neste campo é apresentada. Sustenta-se o direito à proteção dos dados pessoais como um direito da personalidade e um direito fundamental autônomo, amparado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Também nesta última parte, apresenta-se um conceito para o direito à proteção dos dados pessoais e considerações sobre o direito que nesta matéria nos cabe construir
Abstract: Divided in three parts, this work aims to analyze the right to personal data protection, as a fundamental and autonomous right in the Brazilian legal system. The first part is intended to demonstrate the conjuncture for the use of personal data in the modern society of information. The chosen theme is presented considering the technological evolution, the increasing use of on-line services and products, the internet open structure and transformation of personal data in commodities of an economy where information is a synonymous of profit, taking to a massive use of personal data. The subject comes from the verification that monitoring, data capture and individuals classification do jeopardize not only the privacy but also the liberty and citizenship, thus enlarging the importance of personal data protection. The second part is about the right to privacy and personal data protection. It is outlined the right to privacy also its origin, essential and nuclear elements. It is presented as well the current trend to amplify its concept so as to encompass other complaints arisen from the computing revolution, among them the necessity of personal data protection. The legal protection of personal data is the objective of the third part of this dissertation. A brief account of European and North American models of personal data protection and Brazilian experience in this field is introduced. It is sustained the right to personal data protection as an individuality right and a fundamental and autonomous right as well, supported by the Brazilian legal system. Finally, in this last part, it is introduced a concept for the right of personal data protection and considerations about the matter which will be developed by us
Palavras-chave: Direito à privacidade
Direito à proteção dos dados pessoais
Direito fundamental
Direito da personalidade
Autonomia.
Right to privacy
Right to personal data protection
Fundamental right
Individuality right
Autonomy
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Zanon, João Carlos. Direito à proteção dos dados pessoais. 2012. 239 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5995
Data de defesa: 24-Oct-2012
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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