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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/5968| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Direito político fundamental do voto da pessoa portadora de deficiência e do preso provisório à luz da constituição federal |
| Título(s) alternativo(s): | Fundamental politic right of voting of the handicaped people and the temporarily confined in a constitucional vision |
| Autor(es): | Borghi, Fátima Aparecida de Souza |
| Primeiro Orientador: | Araujo, Luiz Alberto David |
| Resumo: | Buscou-se explicitar as mazelas que atingem o pleno exercício dos direitos políticos da pessoa portadora de deficiência e dos presos provisórios, bem como as normas e procedimentos que visam minorar esta exclusão |
| Abstract: | This essay quested an explanation on the attempts against full pratice of the political rights by the handicaped people and those who are temporarily confined, as well as the legislative grounding established to soothe this exclusion. |
| Palavras-chave: | voto preso provisório soberania democracia cidadania ativa iniciativa popular estrangeiro. Vote, democracy, citizenship, handicaped person, temporarily confined, prisioner, electoral system Brasil - Direito constitucional Direitos políticos - Brasil Pessoas portadoras de deficiência - Voto Prisioneiros - Voto |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Borghi, Fátima Aparecida de Souza. Direito político fundamental do voto da pessoa portadora de deficiência e do preso provisório à luz da constituição federal. 2005. 330 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5968 |
| Data do documento: | 19-Out-2005 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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