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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/5963| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Medidas de segurança: fundamentos de aplicação e execução |
| Autor(es): | Zimmaro, Rafael Barone |
| Primeiro Orientador: | Nucci, Guilherme de Souza |
| Resumo: | O presente trabalho tem como temática a medida de segurança, sua aplicação, execução e viés sob a atual condição de espécie do gênero sanção penal, considerando os dispositivos legais regulamentadores e a função terapêutica perseguida. A presunção de periculosidade, o critério objetivo para fixação do tipo de espécie e a ausência de marco temporal máximo para a execução das medidas de segurança são pontos críticos que permeiam este instituto, de cunho ambivalente. Com efeito, a valoração do grau de periculosidade e a intenção curativa serão aqui analisadas sob o prisma do Direito Penal em consonância com o redirecionamento da assistência à saúde mental, proveniente dos avanços fomentados pelas ciências médicas e sociai |
| Abstract: | This paper focuses on the measured security, its application, execution and trends under the current criminal sanction, taking into consideration the law and the aim for its therapeutic function. The assumption of dangerousness, the objective criteria to classify it and the absence of time limit to execute the measured securities are critical issues that involve this ambivalent measure. Thus, the evaluation of the degree of dangerousness and the curative intent will be analyzed from the perspective of the criminal law according to the indication for mental health care, originated from the advances brought by the social and medical sciences |
| Palavras-chave: | Medida de segurança Periculosidade Prazo máximo Antimanicomial Measured security Dangerousness Deadline Anti-asylum movement |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Zimmaro, Rafael Barone. Medidas de segurança: fundamentos de aplicação e execução. 2012. 137 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5963 |
| Data do documento: | 11-Out-2012 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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