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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/5958| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Eficácia horizontal dos direitos fundamentais nos contratos de franquia |
| Autor(es): | Testa, Gustavo Nori |
| Primeiro Orientador: | Araujo, Luiz Alberto David |
| Resumo: | O reconhecimento da incidência de valores e princípios previstos pela Constituição Federal de 1988 junto ao Direito Civil, insurge não apenas como simples tendência à satisfação do método, mas como verdadeiro movimento, cujo objetivo fundamental é a construção de um sistema jurídico sensível aos problemas e desafios inerentes à sociedade moderna, ao mesmo tempo em que favorece o pleno desenvolvimento econômico, razão primordial de relações contratuais, normalmente intrínsecas à atividade comercial, como por exemplo o franchising. Dentre os novos desafios que a teoria contratual tem a enfrentar considerando a nova realidade, o presente trabalho perseguirá o objetivo de um direito contratual em sintonia em relação a esses novos institutos constitucionais, em especial aqueles relacionados a direitos fundamentais, avaliando possíveis reflexos sobre a dignidade da pessoa humana, e alguns de seus desdobramentos no Direito Constitucional e no Direito Contratual |
| Abstract: | The recognition of the impact of values and principles laid down by the Constitution of 1988 with the Civil protests not as a mere trend toward satisfaction method only, but as a real movement endowed with a concern focused on building a legal system that is while sensitive to the problems and challenges pertaining to contemporary society and enable a full economic development, a factor driving the commercial contractual relationships such as franchising, for example. Among these "new" challenges contractual theory will have to face considering the new reality, this paper will pursue the goal of a contractual right aligned to these new constitutional statements, particularly those connected to fundamental rights, evaluating possible impacts on human dignity, and further unfolding consequences upon the Constitutional and Contractual Law |
| Palavras-chave: | Direitos fundamentais Contratos Franquia Fundamental rights Contracts Franchising |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Testa, Gustavo Nori. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais nos contratos de franquia. 2012. 144 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5958 |
| Data do documento: | 9-Out-2012 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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