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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/5896| Tipo: | Tese |
| Título: | Processo sincrético, procedimento e efetividade da garantia constitucional do acesso à justiça |
| Título(s) alternativo(s): | Syncretic process, procedure and effective of constitutional guarantee of access to justice |
| Autor(es): | Azevedo, Marcos Lopez Cervantes de |
| Primeiro Orientador: | Aurelli, Arlete Inês |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar o Processo Sincrético como instrumento de efetividade da garantia constitucional do acesso à justiça, insculpido em nossa Constituição Cidadã. Para tanto, são analisadas duas vertentes: o Procedimento e os Códigos Estaduais de Procedimentos. O processo sincrético traz consigo, intrínseca e concomitantemente, cognição e execução, ou seja, não apresenta dicotomia entre tutela de conhecimento e tutela executiva, que passam a ser fases de um único processo, buscando a satisfação do jurisdicionado numa única relação processual, na qual a decisão interlocutória (provisória), ou a sentença de procedência do pedido (definitiva), é auto-exequível, permitindo ao jurisdicionado a efetividade da garantia constitucional do acesso à ordem jurídica justa. Propicia não só o efetivo acesso à justiça, por meio de um processo de resultados, como também instrumentaliza a garantia constitucional de razoável duração do processo. Correlacionar o processo sincrético à efetivação do acesso à justiça, traduzida no acesso à ordem jurídica justa, é o objetivo e a inovação do presente trabalho. Celeridade, efetividade e eficácia, sem resvalar na segurança jurídica, é o principal desafio. Busca-se focar a simplificação do procedimento e a necessidade de se adotar os Códigos Estaduais de Procedimentos. Ponto fundamental para agilizar a entrega da prestação jurisdicional é cumprir o mandamento constitucional que determina a edição, pelas unidades federativas, dos Códigos de Procedimentos em matéria processual. O Estado de São Paulo, por exemplo, por meio do Projeto de Lei 1.258, de 26/11/2009, que tramita na Assembleia Legislativa Bandeirante, avança no sentido de adotar o seu Código de Procedimentos, cumprindo o que prescreve o artigo 24, XI, da Constituição Federal. Tal projeto objetiva racionalizar as normas procedimentais no Estado de São Paulo, adotando regras próprias para a sua realidade jurídica. Num país de dimensões continentais, como o nosso, com realidades tão diferentes, se cada um dos 27 Estados-Membros estabelecessem seu próprio Código de Procedimentos, com certeza viria a simplificar o rito processual, agilizando-se o acesso à justiça e a entrega da prestação jurisdicional, o que, talvez, não resolvesse, de vez, a morosidade do sistema judiciário, mas, com certeza, evitaria burocracias desnecessárias |
| Abstract: | The present work aims to analyze the syncretic process as a tool for effective constitutional guarantee of access to justice, in our Constitution built Citizen. To this end, two aspects are analyzed: Procedure and Codes of State Procedures. The syncretic process brings with it intrinsic and concomitantly, cognition and execution, that means, has no dichotomy between knowledge and tutelage of executive protection, which become a single-stage process, seeking satisfaction jurisdiction a single procedural relationship, in which the interlocutory judgment (provisional), or sentence from which the request (final), is self-enforceable, allowing jurisdiction the effectiveness of the constitutional guarantee of access to fair legal system. Not only provides effective access to justice through a process of results, but also exploits the constitutional guarantee of a reasonable duration of the process. Correlate the syncretic process to effect access to justice, reflected in access to fair legal system, and innovation is the goal of this work. Speed, effectiveness and efficiency, without slipping on legal certainty, are the main challenge. The aim is to focus on simplifying the procedure and the need to adopt the State Code of Procedures. A fundamental point to expedite delivery of adjudication is to fulfill the constitutional law that determines the issue, the federal units, and codes of procedures in procedural matters. The State of Sao Paulo, for example, through Bill 1258 of 26/11/2009, which is being processed at the Legislative Assembly Bandeirante, moving towards adopting its Code of Procedure, doing what is sanctioned by Article 24, XI of the Federal Constitution. This project aims to streamline the procedural rules in the State of Sao Paulo, adopting rules for its own legal reality. In a country of continental dimensions, like ours, with such different realities, if each of the 27 Member States establish their own Code of Procedures for sure would simplify the procedural rite, to expedite access to justice and the delivery of adjudication , which, perhaps, not solve, for once, the slowness of the judicial system, but, of course, avoid unnecessary bureaucracy |
| Palavras-chave: | Processo sincrético Garantia constitucional Acesso à justiça Syncretic process Constitutional guarantee Access to justice |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Azevedo, Marcos Lopez Cervantes de. Processo sincrético, procedimento e efetividade da garantia constitucional do acesso à justiça. 2012. 224 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5896 |
| Data do documento: | 14-Jun-2012 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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