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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/5830| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Poderes instrutórios do árbitro na arbitragem comercial: visão a partir do Brasil |
| Autor(es): | Monteiro, André Luís Quintas |
| Primeiro Orientador: | Alvim, Arruda |
| Resumo: | O presente trabalho trata dos poderes instrutórios do árbitro na arbitragem comercial no Brasil, ou seja, na arbitragem comercial com sede em território brasileiro e sujeita à Lei nº 9.307/96. Não se trata de um trabalho amplo sobre provas na arbitragem, mas apenas sobre os poderes instrutórios do árbitro na arbitragem comercial. Também não versa esta dissertação sobre poderes instrutórios em qualquer arbitragem, mas apenas na arbitragem comercial. Por arbitragem comercial, entenda-se um processo arbitral disputado entre partes em igualdade econômica sobre matéria de Direito Privado, não sujeita à incidência do Código de Defesa do Consumidor. Não obstante a relevância do tema, não existem ainda no Brasil estudos aprofundados sobre o assunto e menos ainda decisões judiciais. Na pesquisa realizada, pôde-se encontrar alguns poucos ensaios de doutrina enfrentando o tema das provas na arbitragem. Sob esse ponto de vista, esta dissertação possui um grau de ineditismo, o que se por um lado poderia engrandecer o trabalho, por outro torna a pesquisa extremamente difícil. Em razão disso, optou-se por enfrentar o assunto a partir dos ensaios que a doutrina processual civil produziu a respeito dos poderes instrutórios do juiz. O trabalho importa algumas lições para a arbitragem e explica o porquê de outras lições não poderem ser aproveitadas, haja vista as suas peculiaridades. Como o próprio instituto da arbitragem é um tema ainda muito pouco explorado na doutrina, optou-se por dedicar uma parte do trabalho a apresentar todos os aspectos do instituto, mesmo que alguns deles não tenham relação necessária e direta com o objeto central desta dissertação, ou seja, com os poderes instrutórios do árbitro. Optouse também por apresentar alguns conceitos fundamentais sobre as provas, com foco especial no conflito de leis no espaço, pois na arbitragem é possível a escolha do Direito Processual incidente, o que afeta profundamente a disciplina das provas. Dedicou-se também um capítulo para tentar explicar a complexa relação entre arbitragem, Código de Processo Civil e Direito Processual Civil. No capítulo final é que o tema é especificamente examinado, defendendo-se que na arbitragem o espaço para convenções processuais é maior do que no processo judicial, em benefício da autonomia privada que marca o instituto arbitral |
| Abstract: | This paper studies the investigation powers of the arbitrator in commercial arbitration in Brazil, that is, in commercial arbitration established in the Brazilian territory and subject to Law nº 9.307/96. This is not a comprehensive study about evidence in arbitration; it only discusses the investigation powers of the arbitrator in commercial arbitration. It also does not address the investigation powers in any type of arbitration, but in commercial arbitration only. Commercial arbitration is an arbitration procedure between parties under economic equality with respect to the Private Law, not subject to the incidence of the Consumer Protection Code. Despite the relevance of the subject, there are no further studies or court decisions regarding this subject in Brazil. In the survey we held, we could find a few doctrine essays addressing the issue of evidence in arbitration. From this perspective, this paper has a degree of originality which, on the one hand, could enhance the study, but on the other hand, makes it extremely difficult. For this reason, we chose to study the subject based on the essays produced by the civil procedure doctrine regarding the investigation powers of the judge. The paper brings a few lessons for arbitration and explains why other lessons can not be explored, given their peculiarities. Since the concept of arbitration itself is a subject still little explored in the doctrine, we chose to dedicate part of the study to present all aspects of the concept, although some of them do not have a necessary and direct relationship with the main object of this paper, that is, with the investigation powers of the arbitrator. We also decided to present a few fundamental concepts about evidences, with special focus on the conflict of laws in space, because in arbitration it is possible to choose the incident Procedural Law, which deeply affects the discipline of evidence. We dedicated a chapter to try to explain the complex relationship between arbitration, the Code of Civil Procedure and Civil Procedure. The final chapter specifically addresses the subject, arguing that in arbitration the space for procedural conventions is much larger than in the judicial procedure, in favor of the private autonomy that deeply marks the arbitration concept |
| Palavras-chave: | Arbitragem Direito processual civil Provas Poderes instrutórios Arbitration Civil procedure law Evidence Investigation powers |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Monteiro, André Luís Quintas. Poderes instrutórios do árbitro na arbitragem comercial: visão a partir do Brasil. 2012. 515 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5830 |
| Data do documento: | 25-Mai-2012 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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