Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/5810| Tipo: | Tese |
| Título: | Empresa estrangeira de private equity que exerce atividade não-habitual no Brasil: planejamento tributário e estabelecimento permanente |
| Autor(es): | Jesus, Isabela Bonfá de |
| Primeiro Orientador: | Carrazza, Elizabeth Nazar |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objeto o estudo da existência ou não de estabelecimento permanente no Brasil de empresa sediada em jurisdição considerada como paraíso fiscal, utilizando como cenário de fundo o segmento de investimentos em private equity. Na sua elaboração firmam-se premissas de que a empresa estrangeira dispõe de um mínimo de recursos materiais e humanos, no País, para a realização de forma pontual (não-habitual) de parte de uma determinada operação. Em decorrência, analisam-se as possíveis atuações por parte da Receita Federal do Brasil para avaliar a existência ou não de efetiva estrutura de empresa estrangeira no Brasil, sob duas ópticas: de um lado, os argumentos típicos dos casos de planejamento tributário e, de outro, a perspectiva de hipótese de funcionamento de empresa estrangeira no País (doing business in Brazil) |
| Abstract: | The present work has as its object the study of company based in tax haven and that operates with the private equity investments. It was taken into account the premise that the foreign company maintains, in Brazil, human and material resources organized in a location that provides an eventual or solid business environmental, at least in part, and such activity may be or not punctual. As a result, it was analyzed two situations under different approaches: one side, the arguments of the typical cases of tax planning under Brazilian Internal Revenue Service´s view, and other side, a foreign company doing business in Brazil |
| Palavras-chave: | Paraíso fiscal Empresa estrangeira Planejamento tributário Estabelecimento permanente no Brasil Atividade no Brasil Private equity Tax haven Foreign company Tax planning Permanent establishment in Brazil Doing business in Brazil Activity in Brazil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Jesus, Isabela Bonfá de. Empresa estrangeira de private equity que exerce atividade não-habitual no Brasil: planejamento tributário e estabelecimento permanente. 2012. 170 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5810 |
| Data do documento: | 14-Mai-2012 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Isabela Bonfa de Jesus.pdf Restricted Access | 378,19 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.