REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Teoria dos conceitos jurídicos indeterminados aplicada ao direito administrativo
Autor(es): Cordeiro, André Felipe de Barros
Primeiro Orientador: Neves, Marcelo da Costa Pinto
Resumo: Os conceitos chamados indeterminados têm sido o alvo de atenção da doutrina. São diversas as questões a serem respondidas no âmbito administrativo, como o que é a zona de indeterminação, como se delineia a margem de apreciação e como se relaciona essa margem com a discricionariedade. Para tanto, utilizou-se o instrumental da Lógica, Semiótica e Filosofia. Falácias e incompatibilidades teóricas foram identificadas em argumentos por vezes utilizados pela doutrina. O presente trabalho, porém, não se limitou à análise crítica; estendeu-se, por necessidade, à construção de uma teoria dos conceitos jurídicos. Algumas conclusões, como a definição de vagueza, porém, perpassam o campo do Direito, com considerável importância à ciência em geral. Concluiu-se que todos os conceitos são determinados como padrão linguístico imposto pelo Direito, bem como não apresentam, ontologicamente, distinção. Sem que se confundam espaço de liberdade e discricionariedade, tanto a interpretação quanto a aplicação jurídica, no que tange ao padrão ou à regra-de-referência, são atividades que se realizam à luz da estrita legalidade. A interpretação de enunciados jurídicos e a aplicação de conceitos jurídicos, quer na esfera pública (função administrativa), quer na privada, são atividades sujeitas ao controle judicial
Abstract: The concepts called "indeterminate" have been under focus of legal doctrine. There are several questions to be answered at the administrative level, such as what is the area of indeterminacy, how is outlined the margin of appreciation and how is the relationship between this margin and discretion. The answers to these questions were reached by using Logic, Semiotics and Philosophy as instruments. Some fallacies and inconsistencies were identified in theoretical arguments. This work, however, was not limited to critical analysis. It aimed, by necessity, at the construction of a theory of legal concepts. Some conclusions, such as the definition of vagueness, however, exceeded the field of Law, with impact to all sciences. Besides, it was concluded that all the concepts are determined by the Law as linguistic patterns, and do not have, ontologically, any distinction. Without confusing "space of freedom" with discretion, both, interpretation and legal application, regarding to the standard or to the rule-of-reference, are activities that take place in the strict legal area. The interpretation of law and application of legal concepts are not discretional activities, whether in public (administrative function), whether in private sphere, remaining subject to judicial control
Palavras-chave: Conceitos jurídicos "indeterminados"
Discricionariedade
Controle
Concept "indeterminacy"
Discretion
Control
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Cordeiro, André Felipe de Barros. Teoria dos conceitos jurídicos indeterminados aplicada ao direito administrativo. 2011. 263 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5678
Data do documento: 7-Out-2011
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