REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/5676
Tipo: Dissertação
Título: Abuso de posição dominante no Mercosul e na União Européia: uma análise da concorrência e seus efeitos
Título(s) alternativo(s): Abuse of dominat position in Mercosur and the European Union: an analysis of competition and its effects
Autor(es): Furtado, Rogério Dourado
Primeiro Orientador: Guimarães, Antonio Márcio da Cunha
Resumo: O direito da concorrência nasceu nos Estados Unidos decorrente da necessidade de coibir a formação de cartéis e o abuso de concentrações de poder econômico e de mercado. Desde então, legislações de outros Estados também incorporaram o direito antitruste em seus ordenamentos jurídicos com o escopo de zelar por uma concorrência mais justa e lícita, moldando-se assim aos tempos atuais. Não foi diferente no Brasil, começando na década de 1930 até os nossos dias com a Lei n° 8.884/94, a chamada Lei Antitruste Brasileira. Esta lei marca o início do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, que apesar de muito criticado tenta exercer o seu papel de zelar por uma concorrência benéfica à sociedade. Discorre-se sobre o que seja posição dominante e seu abuso no contexto legislacional tanto interno quanto externo. Adentra-se então nos blocos econômicos do Mercosul e da União Européia com uma análise da concorrência dos Estados em ambos os blocos e especificamente em determinados países. Por fim, faz-se uma comparação entre os blocos econômicos, desde o princípio de suas formações, passando pelo papel de integração até a supranacionalidade. Analisase os problemas encontrados e suas possíveis soluções para um Mercado Comum satisfatório no Mercosul, seguindo os moldes da União Européia
Abstract: Competition law was created in the United States due to the need to curb cartels and abuse of concentration of economic and market power. Since then, other countries have also incorporated the antitrust law in their jurisdictions, with the aim of ensuring a more just and lawful competition, thus shaping our times. It was no different in Brazil, beginning in the 1930s to the present day with Law number 8.884/94, the so called Brazilian antitrust law. This bill marks the beginning of the Brazilian system for protection of the competition, which although much criticized, attempts to exercise its role of ensuring a competitive benefit to society. In this dissertation we discourse about what is dominant position and its abuse in the legislational context, both internal and external. We proceed with an analysis of the competition in Mercosur and the European Union economic blocks. Finally we compare both economic blocks since their beginnings, going through their integrational role until supranationality. We analyze the problems encountered and possible solutions to a satisfactory Mercosur Common market, along the lines of the European Union
Palavras-chave: Concorrência
Abuso de posição dominante
Mercosul
União Européia
Competition
Abuse of dominant position
Mercosur
European Union
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Furtado, Rogério Dourado. Abuse of dominat position in Mercosur and the European Union: an analysis of competition and its effects. 2011. 106 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5676
Data do documento: 29-Set-2011
Aparece nas coleções:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Rogerio Dourado Furtado.pdf426,79 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.