Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/5671| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Efetividade dos direitos humanos: a sociedade civil e os writs constitucionais |
| Autor(es): | Inouye, Giselle Ashitani |
| Primeiro Orientador: | Garcia, Maria |
| Resumo: | Após um longo e obscuro período ditatorial no qual direitos e garantias foram suprimidos, a mobilização da sociedade civil permitiu a redemocratização do Brasil. A Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, é considerada o marco jurídico desse processo de transição. A sociedade civil constitui importante vetor para as mudanças políticas e sociais. Nesse contexto, o presente trabalho tem por objeto de estudo a defesa dos direitos humanos pela sociedade civil mediante a utilização dos writs constitucionais como mecanismos para se assegurar a mais plena efetividade desses direitos |
| Abstract: | After a long and dark period of dictatorial regime in which rights and guarantees were suppressed, the mobilization of the civil society allowed Brazil s redemocratization. The Constitution of 1988, also kown as the Citizen Constitution, is considered the legal landmark of this process of transition. Civil society is an important vector for the political and social changes. In this context, this paper aims to study the defense of human rights by civil society through the use of constitutional writs as mechanisms to ensure the fullest effectiveness of these rights |
| Palavras-chave: | Direitos humanos Direitos fundamentais Direito constitucional Sociedade civil Writs constitucionais Remédios constitucionais Human rights Fundamental rights Constitutional law Civil society Constitutional writs Constitutional remedies |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Inouye, Giselle Ashitani. Efetividade dos direitos humanos: a sociedade civil e os writs constitucionais. 2011. 184 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5671 |
| Data do documento: | 28-Set-2011 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Giselle Ashitani Inouye.pdf | 1,02 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.