REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

Tipo:	Dissertação
Título:	Direito à intimidade e liberdade de expressão
Autor(es):	Braz, Cláudio de Castro
Primeiro Orientador:	Roverati, Haydee Maria
Resumo:	O mundo cotidiano se origina dos pensamentos e ações dos membros da sociedade, sendo fundamental se considerar a importância da consciência individual na formação das características de qualquer sociedade. Esta consciência individual somada às demais irá estabelecer o pensamento do grupo a ponto de influenciar na elaboração do direito positivo. Em relação ao direito à intimidade o que se tem é esta vontade dirigida no sentido do reconhecimento de sua importância e da confirmação de se tratar de um bem jurídico, mesmo não estando claro, para a maioria, sua definição. Como se trata de um direito fundamental estabelecido na Constituição Federal, além de considerado no Código Civil, Penal e em outras legislações brasileiras, basta o sentimento de violação dele para que o indivíduo ofendido recorra à Justiça para exigir o respeito ou até mesmo a reparação, quando confirmada a agressão. O exercício de outro direito fundamental, o da liberdade de expressão, quando não com responsabilidade, certamente é uma das formas mais comuns de agressão ao direito à intimidade. Por este motivo, observa-se que cresce o desejo coletivo de se estabelecer limites mais concretos ao exercício desta liberdade, principalmente quando se comprova que os meios de comunicação social, como alguns programas de TV e determinadas revistas periódicas, vêm reiteradamente desrespeitando o direito que os indivíduos possuem de não terem suas relações íntimas, pessoas, familiares expostas. O exercício destes direitos, imprescindíveis para o desenvolvimento do ser humano, deve se pautar pela conciliação de interesses que irá naturalmente exigir dos indivíduos, sobretudo, o respeito às suas individualidades, mesmo que por força da aplicação da lei
Palavras-chave:	Intimidade Crimes contra a honra Liberdade de expressao
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	BR
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação:	Braz, Cláudio de Castro. Direito à intimidade e liberdade de expressão. 2000. 136 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2000.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5634
Data do documento:	23-Nov-2000
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito

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