REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBraz, Cláudio de Castro-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4742789J8por
dc.contributor.advisor1Roverati, Haydee Maria-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:20:18Z-
dc.date.available2011-08-01-
dc.date.issued2000-11-23-
dc.identifier.citationBraz, Cláudio de Castro. Direito à intimidade e liberdade de expressão. 2000. 136 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2000.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/5634-
dc.description.resumoO mundo cotidiano se origina dos pensamentos e ações dos membros da sociedade, sendo fundamental se considerar a importância da consciência individual na formação das características de qualquer sociedade. Esta consciência individual somada às demais irá estabelecer o pensamento do grupo a ponto de influenciar na elaboração do direito positivo. Em relação ao direito à intimidade o que se tem é esta vontade dirigida no sentido do reconhecimento de sua importância e da confirmação de se tratar de um bem jurídico, mesmo não estando claro, para a maioria, sua definição. Como se trata de um direito fundamental estabelecido na Constituição Federal, além de considerado no Código Civil, Penal e em outras legislações brasileiras, basta o sentimento de violação dele para que o indivíduo ofendido recorra à Justiça para exigir o respeito ou até mesmo a reparação, quando confirmada a agressão. O exercício de outro direito fundamental, o da liberdade de expressão, quando não com responsabilidade, certamente é uma das formas mais comuns de agressão ao direito à intimidade. Por este motivo, observa-se que cresce o desejo coletivo de se estabelecer limites mais concretos ao exercício desta liberdade, principalmente quando se comprova que os meios de comunicação social, como alguns programas de TV e determinadas revistas periódicas, vêm reiteradamente desrespeitando o direito que os indivíduos possuem de não terem suas relações íntimas, pessoas, familiares expostas. O exercício destes direitos, imprescindíveis para o desenvolvimento do ser humano, deve se pautar pela conciliação de interesses que irá naturalmente exigir dos indivíduos, sobretudo, o respeito às suas individualidades, mesmo que por força da aplicação da leipor
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14611/Claudio%20de%20Castro%20Braz.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectIntimidadepor
dc.subjectCrimes contra a honrapor
dc.subjectLiberdade de expressaopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleDireito à intimidade e liberdade de expressãopor
dc.typeDissertaçãopor
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