REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

Tipo:	Tese
Título:	O novo regime das férias com a aplicação da convenção 132 da OIT
Autor(es):	Marques, Fabiola
Primeiro Orientador:	Manus, Pedro Paulo Teixeira
Resumo:	A tese que pretendemos defender neste trabalho é a de que a aplicação da Convenção n. 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ao direito nacional deu origem a um novo regime de férias. Esse novo regime decorre do estudo do Direito Internacional, da Convenção n. 132 da OIT e da legislação atual sobre o tema, e é desenvolvido pela análise cuidadosa da doutrina e da jurisprudência, com suas mais variadas interpretações. As conclusões a que chegamos visam a esclarecer e, por vezes, sanar as diversas dificuldades contidas em um tema de fundamental importância para a saúde dos trabalhadores, os quais têm, constantemente, seus direitos ameaçados pelo desemprego e pelas dificuldades econômicas enfrentadas, há muito, por nosso país
Palavras-chave:	Férias Convenção n. 132 da OIT Descanso anual Direito internacional Férias remuneradas - Leis e legislação - Brasil
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma:	por
País:	BR
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação:	Marques, Fabiola. O novo regime das férias com a aplicação da convenção 132 da OIT. 2005. 296 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5615
Data do documento:	3-Out-2005
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito

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