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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/5605| Tipo: | Tese |
| Título: | Adoção por casal homoafetivo |
| Autor(es): | Santos, Maria Luiza Ramos Vieira |
| Primeiro Orientador: | Shimura, Sergio Seiji |
| Resumo: | O presente trabalho tem por tema Adoção por Casal Homoafetivo. Questão polêmica, não só por si, como por envolver dois assuntos igualmente discutíveis: a adoção e a união homoafetiva. A adoção medida de colocação em família substituta de natureza excepcional e casal homossexual parcerias de pessoas do mesmo sexo. Institutos que no curso da história enfrentaram vários olhares de acordo com a sociedade, a cultura e a economia, vivenciada na ocasião. Tiveram pontos em comuns, na idade média ambos os institutos foram marginalizados com o advento do cristianismo. E pontos divergentes a adoção no curso de sua existência salvo no referido período teve reconhecida a sua importância e legalidade, diferentemente da homossexualidade, inicialmente vista como natural, depois, pecado, doença e hoje concebida como orientação sexual, condição já reconhecida em vários países, porém, em muitos deles seus ordenamentos jurídicos não conferem direitos a ele e as suas parcerias. Nessa situação se encontra o nosso país, que devido a omissão de nosso legislador na nossa Constituição de 1988, deixou de reconhecer as parcerias de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, no seu art. 226. Essa lacuna deu margens ao questionamento da possibilidade ou não de duas pessoas do mesmo sexo adotarem em conjunto, já que não se encontrava na enumeração legal da família. Dividindo doutrinadores e julgadores. Pretende-se neste trabalho demonstrar a admissibilidade da adoção por casais homoafetivos, partindo das hipóteses de que se a lei não prevê afirmativamente, nem negativamente a adoção por casal homoafetivo, a nossa Constitutição Federal de 1988, no seu art. 3º, caput diz, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, no seu inciso IV preceitua promover o bem estar de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, ainda no art. 5º estabelece que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, e o inciso II do mesmo dispositivo, prevê que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da lei, consequentemente, é possível a adoção por casais homoafetivos. Essa questão é abordada sob os aspectos legais, doutrinários e da representação social que os casais homossexuais têm junto aos juízes das varas especializadas. Tal estudo é apresentado sob tríplice prisma de pesquisa: bibliográfica, documental e campo por meio da utilização da teoria da representação social. Neste sentido e com esse espírito é dividido em cinco capítulos: no primeiro é posto em relevo a trajetória histórica da adoção; no segundo, a taxionomia da adoção; no terceiro trata-se da homossexualidade, sob diversos aspectos, histórico, científico e legal; no quarto adentra-se as transformações contemporâneas sucedidas com a formação e a união homoafetiva neste contexto e no quinto, a adoção por casais homoafetivos, numa visão legal jurisprudencial, psicológica e de campo, através da teoria da Representação Social. Concluindo ao final que mesmo ante a omissão do legislador a adoção por casais homoafetivos é possível, por serem estes entidade familar, consequentemente, tendo o direito a adotar, com base nos princípios constitucionais, através da interpretação inclusiva ou com base na supremacia dos princípios constitucionais sobre as normas. Também, que a adoção a casais homoafetivos esta sendo deferida, não por causa deles terem direitos, mas por atender o melhor interesse do menor |
| Abstract: | This work has the theme adoption by homosexual couples. Controversial subject, not only for itself, as to involve two subjects equally debatable, adoption and homosexual marriage. The adoption measure of placement in a foster family of exceptional nature and homosexual couples, partnerships of same sex. Themes who throughout history have faced several views according the society, culture and economy, experienced at the time. They had points in common, in the middle age both entities were marginalized with the advent of Christianity. And divergent points as the adoption in the course of its existence except in that period had recognized its importance and legality, unlike homosexuality initially seen as natural, then, sin, sickness, and today seen as sexual orientation, status already been recognized in several countries, however in many of them do not provide their legal rights to it and its partnerships. Our country is in this situation due to failure of our lawgiver in our 1988 Constitution, that no longer recognizes partnerships between same sex as the family, in your art. 226. This gap have led to question of the possibility or not of two same-sex peoples to adopt jointly, since it was not as the legal enumeration of family. Dividing scholars and judges. We intend to demonstrate the admissibility of adoption by homosexual couples, starting from the hypothesis that if the law does not provide affirmatively or negatively to adoption by homosexual couples, our Constitution of 1988 in its art. 3 caption says, are goals core of the Federative Republic of Brazil , in its paragraph IV stipulates promote the welfare of all without prejudice to origin, race, sex, color, age and other forms of discrimination , still the art. 5. stipulates: All are equal before the law without distinction of any kind [...] and section II of the same law text stipulates that" no one is forced to do or not do anything except by force of law, "thus it is possible the adoption by homosexual couples. This issue is addressed in the legal/doctrinal aspects and the social representation that homosexual couples have before judges of specialized courts. Such study is presented in a triple prism of research: literature, documentary and field by using the theory of social representation. In this sense and in that spirit is divided into five (5) chapters: the first is thrown into relief the historical trajectory of the adoption, in the second the taxonomy of the adoption, the third, consider the homosexuality in many aspects: history, scientific and legal, in the quarter, the contemporary transformations happened of the family and homosexual marriage in this context and in the fifth, the adoption by homosexual couples, within a legal, jurisprudential, psychological and field view, through the theory of Social Representation. Concluding that even before the legislative omission adoption by homosexual couples is possible, as they are a familiar entity therefore has the right to adopt, based on constitutional principles, through inclusive interpretation or based on the supremacy of the constitutional principles on standards. Also, the adoption to homosexual couples is being deferred, not because of them having rights, but serve the best interests of the child |
| Palavras-chave: | Adoção por casal homoafetivo Casal homoafetivo Adoção Adoption by homosexual couple Homosexual couple Adoption |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Santos, Maria Luiza Ramos Vieira. Adoção por casal homoafetivo. 2011. 157 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5605 |
| Data do documento: | 13-Jun-2011 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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