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Tipo do documento: Dissertação
Título: A falta de interesse processual pelo abuso do direito de demandar na tutela individual: aspectos teóricos e práticos
Autor: Bovino, Marcio Lamonica 
Primeiro orientador: Nery Junior, Nelson
Resumo: O objetivo deste trabalho envolve o estudo do abuso de direito de demandar com enfoque para o comportamento processual do autor antes mesmo de iniciada a demanda. Importando os conceitos do direito material acerca da teoria do abuso de direito, aliado à premissa de que o processo deve se iniciar sob os ditames da ética, boa-fé, lealdade e verdade, trabalharemos especificamente o abuso do direito processual de ação e suas consequências práticas para solução da demanda, inclusive dos possíveis efeitos anticoncorrenciais de que trata a teoria da "sham litigation". Buscaremos enquadrar o abuso do direito de demandar como causa de extinção por ausência de interesse processual, sem prejuízo das sanções previstas no CPC e do direito de indenização que o prejudicado (lesado) possa demandar em sede própria
Abstract: The objective of this work comprehends the study of abuse of the right of demanding focusing on the author s procedural behavior even before the demand is initiated. Based on the concepts of the material right about the theory of abuse of the right, associated to the assumption that the lawsuit should start under the ethics, good faith, loyalty and truth principles, we will show specifically the abuse of action of legal process and its consequences to solve the dispute, that including possible effects of antitrust act which is mentioned on the theory of sham litigation. We will also try highlight the abuse of the right on demanding as a consequence of extinguishment due to lack of procedural interest, without prejudice of penalties provided for in the CPC and of the right of compensation that injured party may demand
Palavras-chave: Direito de ação
Abuso de direito
Abuso de direito de demandar
Right of action
Abuse of right
Abuse of right of demanding
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Bovino, Marcio Lamonica. A falta de interesse processual pelo abuso do direito de demandar na tutela individual: aspectos teóricos e práticos. 2011. 175 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5594
Data de defesa: 8-Jun-2011
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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