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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/5522| Tipo: | Tese |
| Título: | Filiação à Previdência Social: aspectos jurídicos da relação de vinculação |
| Autor(es): | Leitão, André Studart |
| Primeiro Orientador: | Balera, Wagner |
| Resumo: | A presente tese de doutorado tem por objetivo aprofundar o vínculo jurídico de filiação, aferindo o seu verdadeiro conteúdo e espécies, definindo as relações previdenciárias, suas respectivas obrigações e indicando o liame de interseção entre elas. Para isso, o trabalho terá objetivos de preparo e objetivos de mérito. Enquanto aqueles servirão como etapa preparatória de estudo, estes irão desenvolver os pontos nucleares da tese. A preparação teórica trata, basicamente, de duas questões: a) a necessidade de relacionar o subsistema previdenciário aos objetivos constitucionais da seguridade social, através da ferramenta jurídica da adequação principiológica; b) detalhamento do conteúdo e das implicações teóricas da relação jurídica previdenciária. Os objetivos de mérito envolvem o estudo do fato matriz, complexo e heterogêneo, da relação previdenciária: a filiação. O pressuposto de fato da filiação obrigatória, consistente no exercício de atividade remunerada, desencadeia diversas consequências. Isso porque, pela própria natureza onerosa da relação previdenciária, a atribuição da qualidade de filiado não gera exclusivamente direitos. Também gera deveres. O filiado não pode ser visto apenas como um potencial beneficiário. É também devedor de uma obrigação significativa e indispensável para a manutenção financeira do sistema previdenciário: a de pagar a contribuição. Nesse cenário composto por tantas relações, é evidente a maior ligação entre os deveres de financiar e de proteger, sendo necessária a análise minudente do vínculo de interseção entre relação tributária e a relação prestacional. Seria ele sinalagmático? Ou a automaticidade de ingresso justificaria a total cisão das relações de custeio e de proteção? Para dificultar a solução teórica do impasse, a condição de segurado tem um sentido multifário, haja vista os diversos enquadramentos previdenciários e as suas respectivas peculiaridades nos planos tributário e prestacional. Além das dificuldades próprias da filiação imposta, não se pode olvidar a autorização legal de ingresso voluntário no sistema previdenciário e todas as suas controvérsias e inconsistências |
| Abstract: | This thesis aims to discuss the legal bond of membership, checking its actual content and species, defining the relationship insurance policy, indicating their respective duties and the bond of intersection between them. For this, the work will prepare goals and objectives of merit. While those will serve as a preparatory stage of study, they will develop nuclear points of view. The theoretical preparation is basically two issues: a) the need to relate to the social security subsystem constitutional objectives of social security, through the tool of the legal adequacy principles; b) detailing the content and the theoretical implications of the legal relationship pension. The objectives of merit involving the study of matrix fact, complex and heterogeneous relationship security: the membership. The assumption of fact of compulsory membership, namely the pursuit of gainful activity, triggers several effects. This is because, by nature of the relationship burdensome social security, the assignment of quality affiliate does not generate rights exclusively. It also generates obligations. The member could not be seen only as a potential beneficiary. It also owes a significant and indispensable requirement for the financial maintenance of the welfare system: to pay the contribution. In this scenario composed of many relationships, it is clear the major link between the duties of finance and to protect, is necessary to analyze the intersection relationship between taxation and the relationship prestacional. Was he synallagmatic? Or the automatic ticket justify the total breakup of the relationship of cost and protection? To make the theoretical solution of the deadlock, the condition of the insured has a multifarious sense, considering the various social security frameworks and their respective peculiarities in tax and benefit plans. Besides the difficulties inherent in membership imposed, one should not forget the legal permission to enter the voluntary pension system and all its controversies and inconsistencies |
| Palavras-chave: | Previdência social Filiação Segurado Segurado obrigatório Segurado facultativo Contribuição Sinalagma Automaticidade Social Security Membership Insured Insured required Optional insured Contribution Sinalagma Automaticity |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Leitão, André Studart. Filiação à Previdência Social: aspectos jurídicos da relação de vinculação. 2011. 305 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5522 |
| Data do documento: | 26-Abr-2011 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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