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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/5498| Tipo: | Tese |
| Título: | A função social do contrato: os novos princípios contratuais |
| Autor(es): | Godoy, Claudio Luiz Bueno de |
| Primeiro Orientador: | Lotufo, Renan |
| Resumo: | Volta-se o presente estudo, tal qual se anuncia no capítulo introdutório, No exame do que se considera ser uma nova realidade jurídica em que se insere o contrato, fruto de um paradigma jurídico que, ainda atual, exige a exala compreensão de princípio, cujo elastério é especialmente caro à releitura, imposta pela própria Constituição Federal e, na sua esteira, pelo novo Código Civil, de todo o direito contratual: a função social do contrato. Para tanto, explicitam-se antes, logo no capítulo segundo, os próprios princípios que tradicionalmente regeram e ainda regem os contratos, mas, agora, recompreendidos à luz dos valores fundamentais do ordenamento, dispostos pelo legislador, de igual forma o móvel do surgimento de novos e outros princípios contratuais - além da própria função social do contrato, também examinados. Segue-se enfocando, no capítulo terceiro, a técnica pela qual a função social do contrato penetra no sistema para, só a seguir, nos capítulos- quarto e quinto, ensaiar-se um conceito genérico que Ihe dê conteúdo e que, primeiro, se coloca na própria relação inter partes para, depois, se projetar para fora do contrato, diante de terceiros não-contratantes, mas cuja esfera jurídica pode se fazer afetada pelo contrato. O capítulo subsequente, o sexto, procura demonstrar a casuística pela qual se revela, na prática das relações concretas, a função social do contrato, bem a denotar que não se cuida, apenas, de figura retórica, servindo, ao revés, e com essa apreciação crítica se conclui o trabalho - no Capítulo 7 - para prestígio e fomento de valores fundamentais, como o solidarismo e a dignidade da pessoa humana |
| Abstract: | As it is announced in the introductory chapter, the present study turns to the examination of what is considered to be a new juridical reality into the fruit of a juridical paradigm that, still current, demands the exact understanding of the principle whose strength is especially important to the new reading imposed by the Federal Constitution and, in its track, by the new Civil Code, of the whole contractual right: the social function of the contract. For so much, soon in the second chapter, the principles that traditionally governed and still govern the contracts are clarified, but now understood the light of the fundamental values of the commandment disposed by the legislator, as far as the reason of the appearance of new and other contractual principles - besides the own social function of the contract, examined. In the third chapter, the technique by the which the social function of ~he contract penetrates into the system is focused for then, in the four~ and fifth chapters, to rehearse a generic concept that gives to it content and that first is placed in the own relationship inter partes for then to be projected outside of the contract, before third non contracting parties, but whose juridical sphere can be affected by the contract. The subsequent sixth chapter tries to demonstrate the casuistry by which is revealed, in the practice of the concrete relationships, the social function of the contract, to denote that it's not just a rhetorical illustration, serving, to the reverse, and with that critical appreciation the work is ended in the Chapter 7 - for prestige and fomentation of fundamental values, as the solidarism and the human person's dignity |
| Palavras-chave: | Funcao social do contratoIIII Contratos Direito civil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Godoy, Claudio Luiz Bueno de. A função social do contrato: os novos princípios contratuais. 2003. 270 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2003. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5498 |
| Data do documento: | 30-Nov-2003 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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