REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Contrastes entre o regime prisional legal e a realidade do sistema carcerário no estado de São Paulo
Título(s) alternativo(s): Contrasts between the legal prison regime and reality of the prison system in the State of São Paulo
Autor(es): Savazzoni, Simone de Alcantara
Primeiro Orientador: Nucci, Guilherme de Souza
Resumo: O presente estudo tem como objetivo verificar a aplicabilidade das regras contidas na Lei de Execução Penal (LEP) e os reflexos no sistema carcerário do Estado de São Paulo. Para tanto, apresenta-se a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito demonstrando-se, fundamentadamente, a sua necessária observância no cumprimento da pena. Utiliza-se também de uma retrospectiva histórica da pena e da prisão, e suas finalidades. No cerne do trabalho são analisadas as principais regras contidas na LEP acerca da assistência e direitos assegurados aos presos. Contudo, a meta principal deste estudo é conhecer, através de pesquisa de campo, a realidade das prisões no Estado de São Paulo e confrontando-a com as previsões legais, identificar os fatores que dificultam a reintegração social dos presos. Verifica-se que durante o cumprimento da pena não há qualquer trabalho voltado para elevação da escolaridade, profissionalização e fortalecimento do apenado enquanto pessoa e cidadão, o que evidencia o contraste entre o sistema legal e a realidade carcerária. Diante desta constatação defende-se que os desafios da reintegração social precisam ser enfrentados pela sociedade, por meio dos Conselhos da Comunidade, que devem intervir e articular forças na organização, construindo espaços para a ação e participação do apenado no sentido de melhorar as suas condições para o mercado de trabalho e, assim, alcançar a necessária e tão almejada reintegração social
Abstract: This study aims in determining the applicability of the rules contained in the Penal Execution Law (PEL) and the reflections about the prison system in the State of São Paulo. To do so, it is used a historical retrospective of the penalty and imprisonment, and it´s purposes. Regarding such work it is analyzed the main rules contained in the PEL and also the care about the rights guaranteed to prisoners. And from this digress, it is presented the human dignity as the foundation of a democratic state of law showing up, its reasons, its proper compliances with the sentence. However, the main goal of this study is to know, through a field research, the reality of the prison in the State of São Paulo and comparing it with the legal provisions, identifying the factors that emcumber the social reintegration of prisoners. It is proved that, during the fulfillment of the sentence there is no work towards increasing schooling level, job training neither strengthening of the inmate as a person and citizen, which highlights the contrast between the legal system and prison reality. Given such finding, it is argued that the challenges of reintegration must be faced by society, through Community Councils, which is necessary to intervene and to joint forces in the organization, by offering opportunities for the action and participation of the inmates to improve their conditions regarding labor market and thus achieve the necessary and much-desired social reintegration
Palavras-chave: Sistema carcerário
Pena
Prisão
Assistência aos presos
Lei de Execução Penal
Dignidade da pessoa humana
Reintegração social
Prison system
Sentence
Prison
Assistence
Penal Execution Law
Human dignity
Social reintegration
Community Council
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Savazzoni, Simone de Alcantara. Contrasts between the legal prison regime and reality of the prison system in the State of São Paulo. 2010. 310 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5495
Data do documento: 20-Out-2010
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