REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: Cidade acessível para as pessoas com deficiências
Autor(es): Leite, Flávia Piva Almeida
Primeiro Orientador: Di Sarno, Daniela Campos Libório
Resumo: A idéia central desse trabalho é reconhecer o Plano Diretor como o instrumento imprescindível da política de desenvolvimento e expansão urbana para efetivar a acessibilidade nas cidades. A metodologia adotada envolveu a adequada utilização de pesquisas bibliográficas e legislativas. Os resultados dessa pesquisa permitiram concluir que a realidade brasileira não garante, notadamente às pessoas com deficiência, o direito à acessibilidade ao meio urbano. Embora garantido de modo implícito e fartamente explicitado em diversos textos infraconstitucionais, o que encontramos ainda, é a existência de inúmeras barreiras físicas em diversas cidades brasileiras que impedem que essas pessoas fruam do direito fundamental de se locomoverem pelos seus espaços públicos em igualdade de condições com as demais. Considerando a acessibilidade ao meio urbano, bem como nas edificações, nos transportes e nas suas mútuas interações uma exigência constitucional, surge atualmente, de acordo com a Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, como um direito fundamental, sobretudo, para a pessoa com deficiência; sendo assim, faz-se necessário que as entidades federativas, especialmente os Municípios efetivem esse dever. Por tais razões, justifica-se a inclusão da acessibilidade, explicitamente, no Plano Diretor, o que assegurará, sobretudo a essas pessoas, o usufruto efetivo do direito fundamental de circularem e terem pleno acesso ao meio urbano
Abstract: The main purpose of this study is to recognize the City Master Plan1 as the essential instrument of Brazilian urban development and sprawl policy to assure the accessibility in cities. The methodology adopted involved the adequate utilization of library research developed and Brazilian Code of Laws. Based on the results of this research, we concluded that the Brazilian reality does not guarantee, mainly to the person with disabilities, the right to the accessibility to urban environment. Although, implicit mentioned in many constitutional papers and clearly expressed in Federal Constitution, we still find several physical barriers in many Brazilian cities that prevent these people enjoy the fundamental right to move around their public spaces on equal terms with others. Considering the accessibility to urban environment as well as in buildings, public transport alternatives and in their mutual interactions a constitution obligation, according to the Convention on the Rights of Persons with Disabilities, as a fundamental right, especially, for the person with disabilities; thus is necessary that federal entities, mainly, the municipalities assuring this obligation. According to the reasons stated above, it justified the inclusion of accessibility, expressly, in the City Master Plan what will assure, especially to those people, the effective enjoyment of fundamental right to move and have full access to the urban environment
Palavras-chave: Pessoa com deficiência
Acessibilidade
Plano diretor
Disabled person
Accessibility and city
Master plan
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Leite, Flávia Piva Almeida. Cidade acessível para as pessoas com deficiências. 2010. 242 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5494
Data do documento: 28-Out-2010
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