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Tipo do documento: Dissertação
Título: Tutelas de urgência no sistema recursal: agravo de instrumento e apelação cível
Autor: Sant Anna, Paulo Afonso de Souza
Primeiro orientador: Wambier, Teresa Celina Arruda Alvim
Resumo: O presente trabalho objetiva analisar as medidas de urgência nos recursos de agravo de instrumento e apelação cível. Mais especificamente, examina-se o efeito suspensivo, a antecipação de tutela e a tutela cautelar na atividade do relator desses recursos. As últimas reformas do Código de Processo Civil, bem como o Anteprojeto do novo CPC, revelam que o legislador tem se preocupado com as tutelas de urgência (cautelar e antecipada) e com a ampliação dos poderes do relator dos recursos nos tribunais. Por isso, é preciso examinar como estas duas questões se relacionam, isto é, como as tutelas de urgência são tratadas no sistema recursal. Para tanto, torna-se imprescindível analisar, inicialmente, as tutelas de urgência, nas suas mais variadas formas. A investigação histórica das tutelas de urgência é capaz de demonstrar a razão dos diversos problemas existentes no sistema atual e, também, as soluções necessárias. Da mesma forma, o exame da teoria geral dos recursos auxilia na compreensão das medidas necessárias para resolver o problema do congestionamento dos tribunais. Firmadas essas premissas, torna-se possível ingressar na análise da concessão, ou não, de efeito suspensivo, antecipação de tutela e medidas cautelares, nos recursos de agravo de instrumento e apelação cível, por decisão, liminar e monocrática, do relator
Abstract: The scope of this paper is the analysis of procedural urgent measures in interlocutory and civil appeals. More specifically, we examine the suspension of the suit, and the role of injunction and provisional measures as an activity of the reporting justice who will analyze such appeals. The latest amendments to the Brazilian Code of Civil Procedure, as well as the bill for the new Brazilian Code of Civil Procedure, reveal that the legislature has worried about the procedural urgent measures (provisional and preventive), and about increasing the duties of a reporting justice when it comes to that matter, in Courts of Appeal. It is thus important to examine how these two issues relate to each other and how are treated in our appeals system and that will be done, initially, analyzing the procedural urgency measures, in all their variations. A historical investigation of such measures shows the cause for the several existing problems in our current system, but may also present the necessary solutions. Likewise, an examination of the general theory of appeals can help understand what measures must be taken to solve the procedural jamming of the courts. Once this is verified, one can start analyzing the concession or denial of a request to suspend the suit, or a request for an injunction or a provisional measure in interlocutory and civil appeal by means of an immediate and singular decision by the reporting justice
Palavras-chave: Tutela de urgência
Recurso
Agravo de instrumento
Apelação
Tutela cautelar
Tutela antecipada
Injunction
Urgent
Appeal
Interlocutory appeal
Provisional
Reporting justice
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Sant Anna, Paulo Afonso de Souza. Tutelas de urgência no sistema recursal: agravo de instrumento e apelação cível. 2010. 561 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5475
Data de defesa: 11-Nov-2010
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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