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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/5455| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A evicção nos contratos onerosos: fundamento, natureza e estrutura |
| Autor(es): | Costa, José Eduardo da |
| Primeiro Orientador: | Lotufo, Renan |
| Resumo: | A dissertação tem por objetivo apresentar o fundamento, a natureza e a estrutura da evicção, mediante a exposição da doutrina nacional e estrangeira a respeito da distinção entre fato da evicção e responsabilidade, teorias do fundamento e natureza da garantia, elementos da privação e da garantia, com especial ênfase na doutrina e jurisprudência em relação à necessidade de sentença transitada em julgado como requisito da responsabilidade do garante. Justifica-se o tema pelo fato de o novo Código Civil ter mantido o instituto com poucas alterações, além de haver apenas uma monografia publicada a respeito da evicção |
| Abstract: | The foundations, anture and structure of evictione are exposed through the national and foreign theories, specially stressing the distinction between evictione as a mere fact an dwarranty. The study conveys the theories of nature and structure of evictione, with special emphasis on courts decisions regardin the res iudicata as an element of evictione. The new Brazilian Civil Code has maintained the evictione as part of Brazilian private law. Besides, there is only one monography about the evictione published in Brazil |
| Palavras-chave: | Evicção Privação Contratos onerosos Evictione Garantia (Direito) |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Costa, José Eduardo da. A evicção nos contratos onerosos: fundamento, natureza e estrutura. 2002. 146 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2002. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5455 |
| Data do documento: | 30-Nov-2002 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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