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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/5428
Tipo: | Dissertação |
Título: | A declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto como técnica decisória autônoma da justiça constitucional brasileira |
Título(s) alternativo(s): | Partial declaration of unconstitutionality without curtailment of text as an independent decision making technique of Brazilian Constitutional Justice |
Autor(es): | Silva, Marina Faraco Siqueira e |
Primeiro Orientador: | Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo |
Resumo: | O presente trabalho tem por intuito examinar a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto, desde o seu conceito, origem e fundamentos até a sua aplicação prática no sistema brasileiro de fiscalização das leis, objetivando demonstrar a sua autonomia enquanto técnica decisória do controle de constitucionalidade. Com efeito, a aplicação da nulidade parcial sem redução de texto pelo Supremo Tribunal Federal tem, invariavelmente, se realizado mediante o emprego simultâneo da interpretação conforme à Constituição, como se equiparadas ou indissociáveis fossem ditas técnicas, incitando críticas e divergências doutrinárias. Entretanto, nada obstante a proximidade dos resultados práticos obtidos com a aplicação de ambas, trata-se, de fato, de técnicas autônomas e distintas, que pressupõem diferentes hipóteses de incidência e que, inclusive, operam efeitos díspares no tocante ao resultado da demanda em sede de controle abstrato. Partindo da análise da teoria geral da inconstitucionalidade e das espécies de decisão em sede de fiscalização vertical das leis, passaremos ao detido exame da declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto para, a partir do seu cotejo com as diferentes técnicas e da análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na matéria, firmar a sua autonomia como técnica decisória da justiça constitucional brasileira |
Abstract: | The purpose of this study is to examine the partial declaration of unconstitutionality without curtailment of text, from its concept, origin and basis to its practical application in the Brazilian system of control of legislation, with the aim of demonstrating its independence as a decision making technique for the control of constitutionality. In effect, the application of partial nullity without curtailment of text by the Federal Supreme Court has invariably occurred through the simultaneous use of interpretation in accordance with the Constitution, as if such techniques were equal or inseparable, giving rise to criticism and divergence of doctrine. Nevertheless, notwithstanding the proximity of the practical results obtained through their application, they are, in fact, independent and distinct techniques, the incidence of which is presumed to be based on different hypotheses and which, in addition, have disparate effects with regard to the result of the claim within the sphere of absolute control. Following an analysis of the general theory of unconstitutionality and of the kinds of decisions in the sphere of control, we move on to the examination itself of the partial declaration of unconstitutionality without curtailment of text, based on its comparison with the different techniques and the examination of Federal Supreme Court jurisprudence on the matter, so as to confirm its independence as a decision making technique of Brazilian Constitutional Justice |
Palavras-chave: | Direito Constitucional Controle de constitucionalidade Declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto Parcelaridade Supremo Tribunal Federal Constitutional Law Control of constitutionality Partial declaration of unconstitutionality without curtailment of text Partial textual unconstitutionality Federal Supreme Court |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
Idioma: | por |
País: | BR |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
Citação: | Silva, Marina Faraco Siqueira e. A declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto como técnica decisória autônoma da justiça constitucional brasileira. 2010. 160 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010. |
Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5428 |
Data do documento: | 8-Nov-2010 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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