REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: A efetividade da boa-fé no Código Civil de 2002
Autor(es): Rosenvald, Nelson
Primeiro Orientador: Lotufo, Renan
Resumo: O trabalho esta estruturado em três partes, acompanhadas de uma introdução e de uma síntese das conclusões. alcançadas. A primeira parte apresenta o princípio da dignidade humana. Parte-se de seu significado histórico, priorizando a contribuição de Kant, para ingressar na feição contemporânea do princípio, a partir de segunda metade do século XX. Procede-se a um exame do vulto da dignidade em nossa Constituição Federal , como fundamento do Estado Democrático de Direito. Em seguida, faz-se imprescindível uma passagem pelos direitos da personalidade, em face da sua estreita vinculação ao tema escolhido. A. segunda parte do trabalho e dedicada a apreensão do principio da boa-fé. Investiga-se o conceito amplo da relação obrigacional, focando-a em toda a sua complexidade, como um processo direcionado ao bem comum. A partir de ent30, dedica-se boa parte da jornada a prospecção das funções da boa-fé no Código Civil de 2002, em nível de interpretação de negócios jurídicos, fixação de deveres de comportamento e limitação ao exercício de direitos subjetivos. Na terceira parte, examinam-se as formas de vinculação do direito privado aos direitos fundamentais. Para tanto, faz-se um enfoque nas clausulas gerais, com ênfase na boa-fé, em face da sua posição de modelo jurídico no novo Código Civil. Os princípios da solidariedade e da autonomia privada são priorizados, assim como as questões suscitadas por antinomia entre regras e colisão de princípios. Ainda neste tópico, a etapa derradeira e dedicada a conexão entre os princípios da dignidade da pessoa humana e da boa-fé, como garantias de máxima efetividade das normas privadas em um sistema que pretende certo grau de abertura e mobilidade
Abstract: This work is divided into three parts, with the addition of an introduction and a synthesis of the conclusions reached. The first part introduces the principle of human dignity. It departs From its historical meaning, giving priority to Kant's contribution, in order to approach the contemporary form of the principle from the second half of the twentieth century. There follows an examination of the importance of dignity in our Federal Constitution as a foundation of the Democratic State of Law. Then, there is an indispensable examination of the rights of personhood, with respect to their strict connection with the chosen theme. The second part of the work is dedicated to the apprehension of the principle of good faith. The broad concept of the obligational relation is investigated, focusing on it in all its complexity, as a process directed toward the common good. From there, a good part of the text is dedicated to the prospects of the functions of good faith in the Civil Code of 2002, at the level of interpreting juridical business, fixing duties of behavior, and limiting the exercise of subjective rights. In the third part, the forms of connection between private law and fundamental rights are examined. For this purpose, there is a focus on general clauses, with an emphasis on good faith with respect to its position of juridical model in the new Civil Code. The principles of solidarity and private autonomy are given priority, as well as questions raised by the antinomy between rules and the conflict of principles. In this topic as well, the final step is dedicated to the connection between the principles of dignity of the person and of good faith, as guarantees of maximum effectiveness of the private norms in a system that aspires to a certain degree of openness and mobility
Palavras-chave: Dignidade
Boa-fe (Direito)
Direito civil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Rosenvald, Nelson. A efetividade da boa-fé no Código Civil de 2002. 2004. 222 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2004.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5409
Data do documento: 30-Nov-2004
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