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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/5408| Tipo: | Tese |
| Título: | As associações consorciais e o consórcio de empresas no Brasil |
| Autor(es): | Tarrega, Maria Cristina Vidotte Blanco |
| Primeiro Orientador: | Armelin, Donaldo |
| Resumo: | O estudo jurídico das associações consorciais e do consórcio de empresas no Brasil e prospecção no Mercosul revela o espaço sócioeconômico de atuação dos institutos de cooperação empresarial e a importância da intervenção estatal nesse campo, tanto pelo processo legislativo, disciplinando a matéria, como pelo controle administrativo e judicial da concentração econômica. A criação pelo Estado de modelos associativos consorciais apresenta solução para problemas sócioeconômicos segundo os padrões hegemônicos, neoliberais. Distinguem-se as associações consorciais por elementos comuns de coordenação, cooperação, mutualidade e autonomia dos empresários. O consórcio de empresas serve de modelo para o estudo teórico e comparativo com outras formas de agregação existentes. As associações consorciais, típicas ou não, instrumentalizam relações jurídicas na organização empresarial em rede, formada por alianças com bases contratuais flexíveis. Requer revisão teórica do direito empresarial. O consórcio de empresas previsto na Lei n.° 6404 de 1976, como contrato plurilateral com normatizações de cooperação, autonomia negocial e personalidade judiciária é disciplinado minimamente, restando à autonomia contratual ampla liberdade, o que atende aos interesses de grandes empresários. Para fomentar atividades complementares da empresa e servir à associação consorcial entre pequenas e médios empresários não há tipo legal no Brasil. Há pluralidade de referências legislativas ao consórcio de empresas no ordenamento jurídico brasileiro sem que se discipline outros modelos associativos. O elemento característico qualificador do contrato de consórcio é a causa entendida como função econômica e social típica que importa erh reconhecimento de relevância jurídica, a ser considerada num contexto sócio-econômico e revelada no processo histórico. A experiência estrangeira mostra que a complementação num mesmo ordenamento de duas formas típicas de associação consorciei é benéfica à ordem sócio-econômica. Nos países integrantes do Mercosul, Uruguai e Argentina contemplam dois modelos de associação consorcial, agrupamentos complementares e consórcios. Para harmonizar a legislação entre os Paises-membros são necessárias reformas legislativas. A criação de associações consórcio-regionais, que transcendem o papel organizatório, fortalece o bloco econômico. Capacitam os sujeitos para a atuação na economia globalizada, pela realização da cooperação empresarial |
| Abstract: | The consortial associations and the consortium of companies legal study with its implications in the Mercosul reveals the social-economic space of action of the institutes of business cooperation and the importance of state intervention in this field, by both the legislative process, disciplining the subject, as by the administrative and legal control of the economic concentration. The creation of consortial association models presents solution to the social-economic problems according to neoliberal hegemonic patterns. The consortial associations are distinguished by common elements of coordination, cooperation, mutuality and businees smen's autonomy. The company's consortium serves as model to the theoretical and comparative study with other existing forms of lodgings. The consortial associations, typical or not, instrumentalize legal relations in the business organization net, formed by alliances with flexible contractual bases. It requires theoretical revision of the business right. The consortium of companies foreseen in the law n# 6404 from 1976, as plurilateral contract with normatizations of cooperation, business autonomy and judiciary personality is minimaly disciplined, remaining a broad freedom to the contractual autonomy, what fulfils the interests of big businessmen. To foment the company's complementary activities and serve the consortial association between small and medium businessmen there is no legal type in Brazil. There is a plurality of legislative references to the companies consortium in the Brazilian legal ordering without disciplining other associative models. The characteristic qualifying element of the consortium contract is the cause known as typical economic and social function that matters in legal relevance recognition, to be considered in a social-economic context and emphasized in the historical process. The foreign experience shows that the complement in a same ordering of two typical forms of consortial association is beneficial to the socialeconomic order. The countries, members of Mercosul, Uruguay, and Argentina contemplate two models of consortial associations, complementary grouping and consortium. To harmonize the legislation among the members of this block, legislative reforms are needed. The creation of regional consortial associations strengthens the economic block. The consortial associations transcend the organizing role. Enable the person to the acting in the globalized economy through the formation of business cooperation |
| Palavras-chave: | Associacoes consorciais Consorcio de empresas Direito comercial -- Brasil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Tarrega, Maria Cristina Vidotte Blanco. As associações consorciais e o consórcio de empresas no Brasil. 2010. 383 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5408 |
| Data do documento: | 31-Mar-2010 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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