REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Marketing e sua influência no comportamento do consumidor: proposta de reflexão sobre a vulnerabilidade do consumidor permanentemente exposto às práticas comerciais de conquista e manutenção de mercado na sociedade de consumo contemporânea
Autor(es): Mathias, Maria Isabel da Cunha
Primeiro Orientador: Federighi, Suzana Maria Pimenta Catta Preta
Resumo: A presente dissertação propõe uma reflexão a respeito da permanente exposição da coletividade difusa de consumidores às técnicas de marketing - práticas comerciais que têm por finalidade a incitação e o fomento do consumo - e da respectiva proteção jurídica do consumidor, assegurada pela Constituição Federal e pelo Código de Defesa do Consumidor em face das patologias encontradas na sociedade de consumo contemporânea. Dividido em cinco capítulos, o desenvolvimento deste estudo aborda inicialmente a cidadania e a dignidade humana como fundamentos do Estado Democrático de Direito, destacando a proteção do consumidor como direito fundamental, oponível ao Estado para exigir-lhe proteção contra violações de seus direitos oriundas de relações entre particulares, e identificando as normas constitucionais que a asseguram. O segundo capítulo contempla o reconhecimento dos interesses legítimos evidenciados no século XX, a evolução do conceito de interesses difusos e coletivos e a importante conquista que representou o Código de Defesa do Consumidor na tutela desses direitos. O terceiro capítulo é dedicado às praticas comerciais presentes na sociedade de consumo e trata do marketing como técnica de colocação de produtos e serviços no mercado de consumo, abordando o conceito de consumidor por equiparação, a oferta, a informação e a comunicação de massa, bem como a vulnerabilidade do consumidor em face de tais práticas comerciais. O quarto capítulo apresenta panorama das técnicas de marketing aplicadas com o fim de influenciar o comportamento do consumidor, através da exposição de conceitos, definições, escopos e métodos coletados em literatura dessa área de conhecimento, seguido do quinto capítulo, que apresenta exemplos ilustrativos de comportamentos e hábitos adquiridos e incentivados pelas campanhas de marketing. Por fim, conclui-se que, em cumprimento à sua função de pacificação social, o direito do consumidor proporciona proteção jurídica à coletividade difusa de consumidores, desempenhando papel de destaque na solução de conflitos decorrentes das patologias encontradas no mercado de consumo contemporâneo, através da aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor, embora a sociedade brasileira ainda careça de políticas públicas e de regulamentação específica ao segmento do marketing
Abstract: The present dissertation proposes a reflection about the permanent exposure of the diffuse collectivity of consumers regarding marketing techniques commercial practices meant to move and foster consumption and the respective consumers legal protection ensured by the Federal Constitution and the Consumer Defense Code considering the pathologies found in contemporary consumption society. This study was divided into five chapters, and its development initially borders citizenship and human dignity as the fundamentals of the Democratic State of Defense, emphasizing consumer protection as a fundamental right enforceable by the State in demanding protection against the violation of rights which occur as a result of relationships between private parties and identifying the constitutional norms that ensure it. The second chapter contemplates the recognition of legitimate interests evidenced in the 20th century, the evolution of the diffuse and collective interest concept and the important accomplishment that represented the Consumer Defense Code in the guardianship of these rights. The third chapter is dedicated to the commercial practices present in the consumer society and deals with marketing as a product and service placement technique in the consumer market, touching on the concept of consumer by comparison, the promotions, the information and mass communication, as well as the vulnerability of the consumer regarding these commercial practices. The fourth chapter presents an overview of the marketing techniques applied in order to influence the behavior of the consumer, through the exposure of concepts, definitions, scopes and methods found in the literature of this area of knowledge followed by the fifth chapter which presents examples which illustrate the behaviors and habits acquired and stimulated by the marketing campaigns. Finally, we can conclude that in compliance with its social pacification function, the consumer rights provides legal protection to the consumer collectivity, taking on a lead role in the resolution of conflicts which occur as a result of the pathologies found in the contemporary consumption market through the application of norms from the Consumer Defense Code, although the Brazilian society is still lacking in public policies and specific regulation in the marketing segment
Palavras-chave: Interesses difusos e coletivos
Direito do consumidor
Práticas comerciais
Sociedade contemporânea
Diffuse and collective interests
Consumer rights
Commercial practices
Marketing
Contemporary society
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Mathias, Maria Isabel da Cunha. Marketing e sua influência no comportamento do consumidor: proposta de reflexão sobre a vulnerabilidade do consumidor permanentemente exposto às práticas comerciais de conquista e manutenção de mercado na sociedade de consumo contemporânea. 2010. 183 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5392
Data do documento: 26-Out-2010
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