REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Teses e Dissertações para publicação
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Tipo: Dissertação
Título: Identidade e segurança registral: análise do direito ao nome no direito brasileiro
Autor(es): Arcaro, Maria Gabriela Camargo
Primeiro Orientador: Costa, Deborah Regina Lambach Ferreira da
Resumo: Esta pesquisa tem por objetivo analisar o direito ao nome da pessoa natural sob a ótica do direito civil, com ênfase em sua função identitária e na segurança registral que decorre da proteção jurídica do nome. Busca-se compreender como o nome, mais do que simples designação formal, constitui um instrumento de dignidade e reconhecimento social, conectando o indivíduo ao sistema jurídico e garantindo o exercício de direitos fundamentais. A metodologia adotada é essencialmente descritiva e bibliográfica, com base em doutrina nacional e estrangeira, legislação comparada e jurisprudência. O método comparativo é utilizado especialmente para o exame das normas relativas ao direito à identidade pessoal, ao bom nome e à estrutura registral. O trabalho também dialoga com o contexto brasileiro de vulnerabilidade social, destacando o papel do registro civil como instrumento de cidadania e inclusão. O estudo parte da análise histórica do nome e de sua incorporação ao direito civil, passando à investigação de sua natureza jurídica como direito da personalidade. Examina-se a relação entre nome, dignidade e cidadania, a estrutura e os elementos que o compõem, as formas de substituição e as hipóteses de alteração registral. Os resultados apontam que a proteção jurídica do nome não se limita à sua função identificatória formal, mas se expande como expressão da dignidade humana, exigindo atuação harmônica entre o direito civil e o sistema registral. O nome emerge, assim, como fundamento de segurança jurídica, de estabilidade documental e de acesso efetivo à cidadania. A pesquisa conclui que o fortalecimento das práticas registrais e o reconhecimento de múltiplas expressões identitárias são caminhos indispensáveis para assegurar o pleno exercício do direito à identidade no Estado Democrático de Direito
Abstract: This research aims to analyze the right to a natural person's name from the perspective of civil law, with emphasis on its identity function and the registral security arising from its legal protection. The study seeks to understand how the name, more than a mere formal designation, constitutes an instrument of dignity and social recognition, connecting the individual to the legal system and ensuring the exercise of fundamental rights. The adopted methodology is essentially descriptive and bibliographical, based on national and foreign legal doctrine, comparative legislation, and case law. The comparative method is used especially to examine rules related to the right to personal identity, the right to a good name, and the structure of the civil registry. The research also engages with the Brazilian context of social vulnerability, highlighting the role of civil registration as a mechanism of citizenship and social inclusion. The study begins with a historical analysis of the name and its incorporation into civil law, then investigates its legal nature as a personality right. It examines the relationship between name, dignity, and citizenship, the structure and components of the name, the various substitutive forms, and the legal grounds for name changes in the registry. The findings indicate that legal protection of the name goes beyond its formal identification function, expanding as an expression of human dignity, which demands a harmonious interplay between civil law and the registral system. The name thus emerges as a foundation for legal certainty, documentary stability, and effective access to citizenship. The research concludes that strengthening registral practices and recognizing multiple expressions of identity are essential steps to ensure the full exercise of the right to identity in a democratic state governed by the rule of law
Palavras-chave: Direito Civil
Direito da personalidade
Direito ao nome da pessoa natural
Função identitária
Dignidade da pessoa humana
Nacionalidade
Características do nome
Elementos do nome
Substitutivos do nome
Hipóteses de alterações do nome
Registro Civil das pessoas naturais
Segurança registral
Civil Law
Personality Rights
Right to the name of the natural person
Identity function
Human dignity
Nationality
Name characteristics
Name elements
Name substitutes
Grounds for name changes
Civil Registry of natural persons
Registral security
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Arcaro, Maria Gabriela Camargo. Identidade e segurança registral: análise do direito ao nome no direito brasileiro. 2026. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2026.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46848
Data do documento: 10-Mar-2026
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