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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46848| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Identidade e segurança registral: análise do direito ao nome no direito brasileiro |
| Autor(es): | Arcaro, Maria Gabriela Camargo |
| Primeiro Orientador: | Costa, Deborah Regina Lambach Ferreira da |
| Resumo: | Esta pesquisa tem por objetivo analisar o direito ao nome da pessoa natural sob a ótica do direito civil, com ênfase em sua função identitária e na segurança registral que decorre da proteção jurídica do nome. Busca-se compreender como o nome, mais do que simples designação formal, constitui um instrumento de dignidade e reconhecimento social, conectando o indivíduo ao sistema jurídico e garantindo o exercício de direitos fundamentais. A metodologia adotada é essencialmente descritiva e bibliográfica, com base em doutrina nacional e estrangeira, legislação comparada e jurisprudência. O método comparativo é utilizado especialmente para o exame das normas relativas ao direito à identidade pessoal, ao bom nome e à estrutura registral. O trabalho também dialoga com o contexto brasileiro de vulnerabilidade social, destacando o papel do registro civil como instrumento de cidadania e inclusão. O estudo parte da análise histórica do nome e de sua incorporação ao direito civil, passando à investigação de sua natureza jurídica como direito da personalidade. Examina-se a relação entre nome, dignidade e cidadania, a estrutura e os elementos que o compõem, as formas de substituição e as hipóteses de alteração registral. Os resultados apontam que a proteção jurídica do nome não se limita à sua função identificatória formal, mas se expande como expressão da dignidade humana, exigindo atuação harmônica entre o direito civil e o sistema registral. O nome emerge, assim, como fundamento de segurança jurídica, de estabilidade documental e de acesso efetivo à cidadania. A pesquisa conclui que o fortalecimento das práticas registrais e o reconhecimento de múltiplas expressões identitárias são caminhos indispensáveis para assegurar o pleno exercício do direito à identidade no Estado Democrático de Direito |
| Abstract: | This research aims to analyze the right to a natural person's name from the perspective of civil law, with emphasis on its identity function and the registral security arising from its legal protection. The study seeks to understand how the name, more than a mere formal designation, constitutes an instrument of dignity and social recognition, connecting the individual to the legal system and ensuring the exercise of fundamental rights. The adopted methodology is essentially descriptive and bibliographical, based on national and foreign legal doctrine, comparative legislation, and case law. The comparative method is used especially to examine rules related to the right to personal identity, the right to a good name, and the structure of the civil registry. The research also engages with the Brazilian context of social vulnerability, highlighting the role of civil registration as a mechanism of citizenship and social inclusion. The study begins with a historical analysis of the name and its incorporation into civil law, then investigates its legal nature as a personality right. It examines the relationship between name, dignity, and citizenship, the structure and components of the name, the various substitutive forms, and the legal grounds for name changes in the registry. The findings indicate that legal protection of the name goes beyond its formal identification function, expanding as an expression of human dignity, which demands a harmonious interplay between civil law and the registral system. The name thus emerges as a foundation for legal certainty, documentary stability, and effective access to citizenship. The research concludes that strengthening registral practices and recognizing multiple expressions of identity are essential steps to ensure the full exercise of the right to identity in a democratic state governed by the rule of law |
| Palavras-chave: | Direito Civil Direito da personalidade Direito ao nome da pessoa natural Função identitária Dignidade da pessoa humana Nacionalidade Características do nome Elementos do nome Substitutivos do nome Hipóteses de alterações do nome Registro Civil das pessoas naturais Segurança registral Civil Law Personality Rights Right to the name of the natural person Identity function Human dignity Nationality Name characteristics Name elements Name substitutes Grounds for name changes Civil Registry of natural persons Registral security |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Arcaro, Maria Gabriela Camargo. Identidade e segurança registral: análise do direito ao nome no direito brasileiro. 2026. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2026. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46848 |
| Data do documento: | 10-Mar-2026 |
| Aparece nas coleções: | Teses e Dissertações para publicação |
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