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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46842| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Standards probatórios e saúde mental no trabalho: critérios de suficiência de prova para conter a subjetividade judicial e os vieses cognitivos |
| Autor(es): | Salomão, Luiz Paulo |
| Primeiro Orientador: | Martins, Adalberto |
| Resumo: | A presente dissertação investiga a problemática da ausência de standards probatórios específicos para casos de doenças mentais ocupacionais no processo trabalhista brasileiro, com foco particular na síndrome de burnout. O problema central identificado é a significativa dispersão jurisprudencial e imprevisibilidade das decisões judiciais em casos factualmente semelhantes, comprometendo a segurança jurídica e a isonomia. O objetivo geral é propor standards probatórios específicos que possam reduzir a subjetividade e a influência dos vieses cognitivos na valoração da prova em casos de nexo causal entre trabalho e adoecimento mental. A metodologia adotada combina análise doutrinária, jurisprudencial e interdisciplinar, incorporando contribuições da psicologia cognitiva e da medicina do trabalho. A pesquisa examina a evolução conceitual das doenças mentais ocupacionais, analisa a jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, e identifica os principais vieses cognitivos que afetam a formação do convencimento judicial. Os resultados demonstram que a ausência de critérios objetivos para valoração probatória resulta em decisões inconsistentes, prejudicando tanto trabalhadores quanto empregadores. A pesquisa propõe standards probatórios diferenciados para situações específicas: avaliação do nexo causal em burnout, análise da concausalidade em transtornos mentais, caracterização de ambiente de trabalho nocivo à saúde mental e determinação da incapacidade laboral por doença mental. As principais contribuições incluem a sistematização dos critérios probatórios aplicáveis a doenças mentais ocupacionais, a identificação dos vieses cognitivos mais relevantes na decisão judicial trabalhista e a proposição de instrumentos práticos para maior racionalização do processo decisório. Conclui-se que a adoção de standards probatórios específicos, combinada com aprimoramento da instrução probatória e fortalecimento do sistema de precedentes, pode contribuir significativamente para maior previsibilidade e coerência das decisões judiciais, equilibrando a proteção dos direitos dos trabalhadores com a segurança jurídica necessária ao sistema |
| Abstract: | This dissertation investigates the problem of the absence of specific evidentiary standards for cases of occupational mental diseases in Brazilian labor proceedings, with particular focus on burnout syndrome. The central problem identified is the significant jurisprudential dispersion and unpredictability of judicial decisions in factually similar cases, compromising legal certainty and equality. The general objective is to propose specific evidentiary standards that can reduce subjectivity and the influence of cognitive biases in evidence evaluation in cases of causal nexus between work and mental illness. The methodology adopted combines doctrinal, jurisprudential and interdisciplinary analysis, incorporating contributions from cognitive psychology and occupational medicine. The research examines the conceptual evolution of occupational mental diseases, analyzes the jurisprudence of Regional Labor Courts and the Superior Labor Court, and identifies the main cognitive biases that affect the formation of judicial conviction. The results demonstrate that the absence of objective criteria for evidence evaluation results in inconsistent decisions, harming both workers and employers. The research proposes differentiated evidentiary standards for specific situations: evaluation of causal nexus in burnout, analysis of co-causality in mental disorders, characterization of work environment harmful to mental health, and determination of work incapacity due to mental illness. The main contributions include the systematization of evidentiary criteria applicable to occupational mental diseases, the identification of the most relevant cognitive biases in labor judicial decision-making, and the proposition of practical instruments for greater rationalization of the decision-making process. It is concluded that the adoption of specific evidentiary standards, combined with improvement of evidentiary instruction and strengthening of the precedent system, can contribute significantly to greater predictability and coherence of judicial decisions, balancing the protection of workers' rights with the legal certainty necessary to the system |
| Palavras-chave: | Standards probatórios Doenças mentais ocupacionais Burnout Processo do trabalho Vieses cognitivos Nexo causal Valoração da prova Segurança jurídica Evidentiary standards Occupational mental diseases Burnout Labor proceedings Cognitive biases Causal nexus Evidence evaluation Legal certainty |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Salomão, Luiz Paulo. Standards probatórios e saúde mental no trabalho: critérios de suficiência de prova para conter a subjetividade judicial e os vieses cognitivos. 2026. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2026. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46842 |
| Data do documento: | 6-Mar-2026 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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